A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei 3976/20, que estabelece a criação de um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes e autoriza a aplicação da castração química como pena acessória.

A medida, proposta pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), visa aumentar o controle sobre pedófilos e reduzir a reincidência desses crimes. A castração foi incluída por meio de emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) e recebeu amplo destaque no debate legislativo.

De acordo com o texto aprovado, o cadastro de pedófilos será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tornará públicas informações como nome e fotografia dos condenados. O objetivo, segundo Mendes, é garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da sociedade e das autoridades.

Leia mais: Bolsonaro almoça do lado de Wilder, Gayer e Fred em Goiânia

Já a castração química seria realizada com medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e respeitando contraindicações médicas. “Essa é uma medida complementar às penas já aplicadas para um dos crimes mais hediondos que conhecemos”, justificou Mendes.

A iniciativa, entretanto, enfrenta resistência em algumas bancadas e setores da sociedade. Críticos apontam para possíveis violações de direitos humanos e questionam a eficácia da castração química como método preventivo.

Por outro lado, defensores como Mendes argumentam que a pena é necessária para impedir a repetição dos crimes. “A aplicação dessa pena acessória impedirá o ímpeto do criminoso de reincidir”, destacou o deputado. A medida será cumulativa com as penas tradicionais, como reclusão, já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto agora segue para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial.