Os partidos que esperavam a cassação da chapa do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), devido a uma suposta fraude relacionada à cota de gênero, não obtiveram o resultado esperado. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), tomada nesta quinta-feira (12/12), foi pela manutenção da chapa do PL.

Com o placar de 4 a 3, o tribunal reconheceu algumas irregularidades no processo de candidatura, mas concluiu que não havia fraude suficiente para justificar a cassação dos mandatos dos deputados Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, todos do PL.

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Cota de gênero

O julgamento envolveu a análise das candidaturas de mulheres dentro da cota mínima de 30% estabelecida pela Lei Eleitoral. A acusação contra o PL é de que o partido não teria cumprido corretamente a exigência da cota de gênero nas eleições de 2022, apresentando apenas 25% de candidaturas femininas, enquanto os 75% restantes foram preenchidos por homens. A Lei Eleitoral determina que os partidos devem registrar, ao menos, 30% de candidaturas femininas para cargos proporcionais, como os da Assembleia Legislativa.

A decisão do TRE-GO foi marcada por um desempate, que foi proferido pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. O magistrado havia pedido vistas do processo na semana anterior, retardando o julgamento. Durante sua manifestação, Veiga Braga afirmou que havia evidências de irregularidades no processo, mas que não havia elementos suficientes para caracterizar uma fraude.

“Não tenho dúvida de que houve irregularidade. As indicações são de que houve irregularidade, mas não houve fraude”, disse o desembargador, que acompanhou o voto do relator, Ivo Fávaro. Com isso, a chapa do PL foi mantida, e os três deputados seguirão em seus cargos na Alego.

A acusação de fraude foi motivada pela constatação de que o PL teria registrado um número reduzido de candidaturas femininas, o que gerou questionamentos sobre a veracidade das alegações de cumprimento da cota de gênero. Em defesa, o PL argumentou que, embora houvesse a renúncia de algumas candidatas e o indeferimento de registros, o partido fez ajustes internos para equilibrar a quantidade de candidatos masculinos e femininos, sem ferir a lei.

O PL também alegou que algumas candidatas não entregaram os documentos necessários para o registro de suas candidaturas dentro do prazo estabelecido, o que teria contribuído para o desequilíbrio numérico.

O que dizem os deputados

Em entrevista ao O Hoje, o deputado Major Araújo (PL) demonstrou confiança na decisão e afirmou que o partido estava tranquilo quanto ao processo. Araújo ainda sugeriu que a ação que questionava a chapa do PL tinha motivação política, e acusou o governador Ronaldo Caiado (UB) de estar por trás das articulações. O parlamentar destacou que a filha do governador, a advogada Ana Vitória Caiado, atuava em defesa do MDB, partido que entrou com a ação juntamente com o PSOL e o PT.

Outro parlamentar do PL, Paulo Cezar Martins, também comentou o processo, e reiterou a defesa de que não houve fraude nas candidaturas. Martins explicou que a confusão havia ocorrido devido ao não cumprimento do prazo para o registro de algumas candidaturas femininas, mas que as candidatas haviam participado da campanha, recebido apoio financeiro do partido e conquistado votos.

“Houve uma confusão. As candidatas, inclusive, receberam dinheiro do partido, fizeram campanha e tiveram votos. O que aconteceu é que elas não entregaram os documentos para o partido e para o TRE, em tempo hábil. E quando mandaram, já havia passado o tempo para registrar a candidatura”, explicou Martins. 

Segundo ele, o PL fez ajustes internos para atender às exigências legais, incluindo a desistência de cinco candidatos para ajustar o número de candidaturas masculinas e femininas.“O partido tirou da própria carne para atender as adequações da cota de gênero”, afirmou Martins, referindo-se às desistências de candidatos para ajustar a chapa.