Justiça determina que Nunes altere nomes de vias que homenageiam torturadores

A Justiça de São Paulo determinou que a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) altere os nomes de ruas e equipamentos públicos da capital paulista que homenageiam torturadores. A decisão, emitida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, exige que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um cronograma para realizar as mudanças.

O caso se baseia em uma ação movida pela Defensoria Pública da União e pelo Instituto Vladimir Herzog. Ambas as entidades apontam que o município não cumpriu programas e legislações que preveem a remoção de homenagens relacionadas a torturadores e práticas violadoras de direitos humanos.

Na decisão, o juiz destacou a omissão do poder público municipal em cumprir essas normas. Ele afirmou que o direito à memória política e à dignidade humana é parte essencial do regime democrático.

Locais que homenageiam torturadores

A ação lista 11 vias e equipamentos públicos que deverão ter os nomes modificados. Entre eles está o Crematório Municipal de Vila Alpina, cujo nome faz referência a um ex-diretor do Serviço Funerário de São Paulo. De acordo com a petição, ele teria participado de exumações clandestinas em valas comuns no Cemitério de Perus.

Outro exemplo citado é a Ponte das Bandeiras, na zona norte da capital. As entidades pedem a remoção do nome do ex-senador Romeu Tuma, que foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante a ditadura militar. Também consta na lista a rua Alberi Vieira dos Santos, localizada na zona norte, que homenageia um ex-sargento apontado como colaborador do Centro de Informações do Exército e envolvido em emboscadas e chacinas.

A ação menciona ainda que, em 2010, a Câmara Municipal aprovou uma lei que autorizava a alteração de nomes de ruas que homenageassem violadores de direitos humanos. Em 2015, a gestão de Fernando Haddad (PT) lançou o programa Ruas de Memória, com o mesmo objetivo. No entanto, segundo o documento, o município não avançou na implementação dessas medidas.

A decisão judicial também cita o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que recomenda a alteração de nomes de ruas, edifícios e instituições públicas que exaltam responsáveis por graves violações de direitos humanos.