Deputados se reúnem neste domingo para discutir a Reforma Tributária

Neste domingo (15), deputados federais estarão reunidos na Câmara dos Deputados para tratar de ajustes no texto da regulamentação da Reforma Tributária, que foi aprovado no Senado na última quinta-feira (12)  A expectativa dessa reunião é finalizar os detalhes da proposta com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta siga para as últimas etapas.

A regulamentação faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, já tinha sido aprovada pelos deputados em julho de 2024 e aguardava a decisão do Senado. A proposta estabelece as normas para a criação de novos tributos, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Na Câmara, a proposta foi discutida em um grupo de trabalho (GT) composto por deputados de diferentes partidos. Nas discussões da proposta, os parlamentares expressaram preocupações com o texto aprovado no Senado, especialmente devido à inclusão de diversos regimes específicos, como a alíquota zerada, o que, segundo eles, pode aumentar a carga tributária de alguns dos setores da economia.

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