O governador Ronaldo Caiado deu a sua autorização para que seja elaborada uma resolução que possibilitará o pagamento das diferenças salariais referentes ao piso nacional do magistério a professores temporários que atuaram nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016.

Embora essas pendências tenham surgido em gestões passadas, essa ação reflete o compromisso da administração atual com a valorização da educação e o respeito aos direitos dos educadores.

“O nosso governo preza pela transparência e respeito ao dinheiro público e, desde o início da nossa gestão, os pagamentos sempre foram feitos de forma correta. No momento que tomamos conhecimento dessa decisão judicial, autorizei a edição de uma resolução administrativa para dar maior agilidade e organizar o pagamento dos débitos para os servidores”, enfatizou Caiado em vídeo divulgado em suas redes sociais, no dia 13 de dezembro.

Piso nacional do magistério

A resolução será desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), através da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA). Ela permitirá que os professores que atenderem aos critérios estipulados pela decisão judicial final e outras determinações do processo possam se inscrever.

O intuito da resolução é prevenir uma grande judicialização e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais fácil para os servidores que têm direito a indenização. Ademais, os contratos dos atuais professores temporários não sofrerão modificações.

Assim, os professores poderão receber os valores devidos via precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante. Essa solução foi projetada para garantir maior agilidade e organização no pagamento dos débitos, evitando a judicialização em massa e trazendo uma economia estimada de R$ 170 milhões aos cofres públicos.