Com o relógio correndo, câmara tem até sexta (20) para votar em projetos cruciais

Nesta segunda-feira (16), começa um cronômetro que deve chegar ao zero na próxima sexta (20) para a votação de pautas orçamentárias importantes no Congresso Nacional. Isso porque a partir da próxima semana, os parlamentares da Câmara e do Senado devem entrar de recesso para aproveitar as festividades de Natal e Ano Novo. Segundo as expectativas, o Congresso deve votar em temas como: o projeto do corte de gastos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o projeto da regulamentação da reforma tributária também deve voltar à Câmara dos Deputados depois de ser aprovada em plenário pelo Senado nesta última semana.

Por causa disso, parlamentares de todos os estados possuem uma agenda cheia de votações importantes e discussões com um tempo curto de apenas três sessões ordinárias por semana. Os projetos devem ser pautados pelos respectivos presidentes das casas para que sejam votados os projetos, sendo eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A expectativa de alguns parlamentares, como Pacheco, é de que alguns destes projetos sejam votados até a última sessão nesse dia 20. Isso porque o Governo dialogou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e líderes do Congresso para aumentar o teto das emendas parlamentares individuais, comumente chamadas de “emendas pix”, para até R$ 7,7 bilhões. 

Uma das principais pautas que devem ser discutidas em plenário é a votação do Pacote Fiscal, também conhecido como o pacote de corte de gastos, que foi proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por causa disso, a tramitação do pacote deve ser atentamente acompanhada pelo governo petista para que alguns temas já podem ser acatados pelos parlamentares.

O pacote fiscal visa um pente fino em verbas de programas do Governo como da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura, enquanto também projeta um incremento na fiscalização da e programas como o Bolsa Família. Ao todo, são três textos que englobam um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda constitucional (PEC). 

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Por causa disso, há um clima de tensão na Câmara com a quantidade de projetos para serem analisados e votados. De acordo com a deputada federal Silvye Alves, ao O HOJE, acredita que essa semana será intensa com vários projetos e debates da casa até o dia 20. “Durante [algumas] sessões noturnas já ficamos até as 04h para votar em uma pauta”, relembra.

Contudo, alguns temas mais complexos devem ficar para 2025 como a isenção de Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham menos de R$ 5.000,00. De acordo com a deputada, o pacote deve ser debatido e votado em partes ao longo da semana. Apesar disso, Silvye fala que deputados ainda não receberam um relatório completo do pacote e que deve ele deve ser analisado por parlamentares durante a votação. Enquanto isso, a LDO e a LOA são textos que devem não só direcionar os gastos do governo, mas estabelecer em primeiro momento um teto em que o governo possa gastar os recursos públicos.