Com o objetivo de ajustar o aumento das despesas governamentais nos próximos anos e prolongar a validade do sistema fiscal implementado desde o ano anterior, o governo anunciou no último mês, um pacote de corte de gastos obrigatórios. Segundo a equipe econômica, essa estimativa é de R$ 70 bilhões em um período de dois anos, sendo R$ 30 bilhões para 2025 e R$ 40 bilhões para 2026.

Entre os principais aspectos da proposta de contenção de gastos estão a diminuição a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o efeito dos cortes entre os mais ricos, o governo sugere eliminar brechas que contornam o teto dos supersalários no setor público e reformar a aposentadoria dos militares.

O pacote também inclui a restrição na concessão de incentivos fiscais enquanto as finanças do governo estiverem em déficit e um limite no crescimento das emendas parlamentares. Para amenizar o impacto político das reduções de gastos obrigatórios, o governo apresentará uma proposta para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais.

Segundo o economista Luiz Carlos Ongaratto, os 70 bilhões que foram anunciados em corte de gastos, na verdade são diminuições de aumento. “Essa proposta não tem tanto impacto positivo na economia porque não é uma proposta de redução de gastos, que era isso que era esperado. Com uma redução de gastos efetiva, você tem uma tendência de diminuir a inflação, você dá um sinal positivo a todos”, relata.

Em relação aos impactos no bolso do cidadão, ele confirma que será muito pequeno. “Especialmente com o salário mínimo, aquele funcionário que recebe o salário mínimo ou tem a sua remuneração atrelada ao salário mínimo, ele vai ter um limite de aumento em relação ao crescimento da economia, o PIB. Então existe um aumento de compensação da inflação então ele não perde a renda mas ele também tem esse aumento limitado devido ao cenário econômico”, destaca.

Outro ponto destacado é o do abono salarial. “Não tem tanto detalhamento sobre essa política que pode influenciar aquelas pessoas que receberam uma renda mais baixa nos últimos anos”, afirma.

Pressões inflacionárias

A ata da reunião mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom) foi divulgada na manhã da terça-feira, 17 de dezembro. O documento informa que a taxa Selic foi elevada em um ponto percentual, estabelecendo os juros básicos em 12,25% ao ano. 

A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação.

Na ata, o Copom explicou o motivo do aumento da Selic. De acordo com a instituição, foi realizada uma avaliação do cenário econômico, levando em conta principalmente a alta contínua do dólar nos últimos tempos e as reações desfavoráveis ao pacote de cortes de gastos que o governo federal busca aprovar ainda este ano.

“Hoje nós temos o centro da meta em 3% ao ano, podendo chegar até 4,5%, limite superior e 1,5%, o limite inferior de inflação. Então, toda vez que há uma tendência dessa inflação sair do centro da meta, o Banco Central precisa fazer com que a economia volte ao eixo”, diz Luiz Carlos.

Em resposta a esse aumento da taxa Selic, o dólar subiu rapidamente, alcançando R$ 6,18 às 8h30 da manhã. O Banco Central analisou que a recente alta do dólar — que superou R$ 6 — e as impressões do mercado sobre o pacote fiscal divulgado pelo governo foram elementos cruciais para a necessidade de um ajuste nas taxas de juros. 

Segundo o relatório, a escolha foi impulsionada pela “deterioração adicional” do panorama inflacionário, em decorrência da valorização do dólar, pressões sobre os preços dos ativos e expectativas negativas em relação à inflação. O economista explica que quando se passa um sinal de diminuição de credibilidade no Brasil, com contas descontroladas, os estrangeiros não querem manter o seu dinheiro atrelado ao país. “Toda vez que tem capital estrangeiro e a gente tem uma inflação descontrolada, uma inflação elevada, perde-se valor o investimento no Brasil. Então, esse capital sai”, finaliza.