STF adia votação para responsabilização das redes para 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o próximo ano a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro. Na sessão desta quarta-feira (18), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, votou após um pedido de vista – mais tempo para análise – na última semana, porém, foi interrompido logo em seguida devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Com o início do recesso do STF em 20 de dezembro, a análise do caso deve ser retomada a partir de fevereiro de 2025. O tema continuará em pauta após o retorno das atividades do tribunal. Barroso votou pela responsabilização parcial das plataformas, defendendo que redes sociais devem remover postagens relacionadas a pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. 

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Segundo ele, a remoção deve ocorrer após notificação das empresas pelos envolvidos. Ou seja, o ministro é favor de invalidar, em parte, o trecho do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014, que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no país.

O voto do presidente do STF divergiu dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que votaram a favor da responsabilização – determina que as redes sociais deverão retirar os conteúdos com incitação de ódio e violência, após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.