Subprefeituras e PL da reforma administrativa movimentam grupo de Mabel

Prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e sua equipe de transição já trabalham na elaboração de projetos que foram prometidos durante a campanha eleitoral. Mabel, que anuncia nesta terça-feira, 17, novos quatro nomes para o alto escalão do Governo a partir de 2025, prometeu avançar nos debates sobre a regionalização da gestão, e começa a pautar o tema junto a reforma administrativa. 

A pauta sobre regionalizar a gestão é antiga, e objetiva a criação de estruturas administrativas em algumas regiões da capital. As chamadas subprefeituras irão planejar e coordenar mudanças nessas regiões. O prefeito eleito irá definir as estruturas via decreto. A reforma administrativa já foi pautada por diversos políticos ao longo dos últimos 20 anos, porém, sem aplicação concreta da proposta.

O projeto da reforma administrativa, que já foi encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia e tramita por lá, estabelece a criação das “administrações regionais com a finalidade de promover a distribuição dinâmica, racional e eficiente dos serviços públicos prestados pela administração pública municipal nos setores e bairros do município, de forma descentralizada”. 

O político visa garantir que as estruturas administrativas executem serviços e atividades essenciais de interesse público, que seja da competência de sua gestão. A ideia é que as administrações regionais funcionem como unidades de integração entre os órgãos municipais. Mabel inclusive rejeita o nome subprefeituras, alegando que as estruturas não serão apenas uma extensão do Paço Municipal para dar, aos aliados políticos, cargos dentro de sua gestão.

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A pauta sobre as administrações regionais está incluída no Projeto de Lei Complementar (nº 23/2024) – o PL da reforma administrativa. Além da criação de oito cargos comissionados e de 17 funções gratificadas para efetivos, que irão atuar nas subprefeituras, o projeto também prevê a criação, a fusão e manutenção das secretarias da Prefeitura de Goiânia.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão extraordinária na última segunda-feira, 16. O vereador Lucas Kitão (União Brasil), relator do projeto, elogiou a matéria destacando a busca por uma gestão eficiente, enxuta e focada em resultados, apesar das dificuldades econômicas enfrentadas. Outros vereadores da base governista, como Pedro Azulão Jr. (MDB) e Kleybe Morais (MDB), também defenderam a aprovação rápida da matéria – que deve ser votada nesta terça-feira, 17, pelo plenário da Câmara. 

O texto gerou alguns questionamentos por volta da oposição. Kátia Maria (PT) se mostrou favorável a matéria, porém registrou preocupação com a junção das secretarias da Mulher, Direitos Humanos e Assistência Social. Fabrício Rosa (PT) destacou que “a fusão de secretarias representa um retrocesso para a população mais vulnerável”. De acordo com o parlamentar, “essa medida é apresentada como uma forma de ‘enxugar a máquina pública’, mas, na prática, enfraquece políticas sociais essenciais”.

Alguns possíveis impactos negativos da fusão da Secretaria de Assistência Social com outras pastas foram citados por representantes de organizações do terceiro setor. Os riscos na captação de verbas federais que exigem rubricas específicas foram levantados por Arizio Ribeiro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Kitão justificou, dizendo que estudos técnicos garantiram a viabilidade da mudança e recomendou que sugestões fossem encaminhadas à Comissão de Trabalho e Servidores Públicos (CTSP). (Especial para O Hoje)