Câmara municipal aprova em definitivo Taxa do Lixo em Goiânia

Durante uma votação rápida, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no final da sessão ordinária nesta quarta-feira (18). Ao todo, 27 dos 35 parlamentares da Capital votaram no projeto, sendo 17 votos a favor e 10 votos contrários. 

Os vereadores que votaram contra o projeto foram: Sandes Jr. (MDB), Fabrício Rosa (PT), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso (PL), Cabo Senna (PRD), Leandro Sena (Solidariedade), Markim Goyá (PRD), Pedro Azulão Jr (MDB), Joãozinho Guimarães (Solidariedade), Kátia Maria (PT).

O Projeto de Lei (PL) Nº 258/2021, popularmente conhecida como a “Taxa do Lixo”, foi primeiramente apresentada pelo município em 2021 para estabelecer a criação de um novo tributo para custear as operações de limpeza pública do município, contudo foi rejeitado durante a votação do plenário.

Desde o final de novembro o projeto foi novamente encaminhado à Câmara com novas medidas e emendas de relatores para que seja apreciada a pedido da equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). No último dia 3 de dezembro, o projeto foi aprovado em primeira votação e no dia seguinte também foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), porém, desde então não fora inserido nas pautas do dia até o dia 18 depois da constatação do quorum, ou seja votos mínimos necessários.

Agora, o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) deve sancionar o PL como uma de suas últimas decisões no final do mandato com a aprovação da votação em segunda fase. Com isso, a Capital contará com o novo tributo e ele poderá ser cobrado ainda em 2025 ou no mais tardar em 2026. A taxa em si deverá ser incidida junto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e deverá ter valores na faixa de R$ 258,00, a R$ 1.600,08 que será calculado com base no tipo de registro e no tamanho do imóvel. 

Apesar da aprovação, o projeto não estava incluído na pauta do dia para votação e foi injetada por inclusão e inversão da ordem para que seja votado após a constatação do quorum pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). O pedido de é um requerimento com aprovação do presidente da Casa que inclui um PL que não estava nas pautas a serem discutidas no dia, enquanto isso, um pedido de inversão é a substituição de uma pauta para que outra seja votada no seu lugar.

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Por causa desses requerimentos, parlamentares da oposição do projeto questionaram a forma como o projeto foi pautado. A vereadora Kátia Maria (PT) questionou a necessidade do projeto e afirmou que ainda não é algo que deva ser cobrado do contribuinte. “[A equipe de transição] não sabe qual é a real situação da Comurg, qual a receita, quais as despesas”, afirma. Por fim, afirmou que buscará medidas jurídicas para barrar a entrada do projeto. 

Enquanto isso, o vereador Fabrício Rosa (PT) também criticou o projeto e reiterou a necessidade da taxa servir como um instrumento para a diminuição da produção de resíduos sólidos em Goiânia. Também, o vereador reafirmou propostas e emendas que foram rejeitadas como a fiscalização do resíduos serem medidos para o incidir no cálculo.