Na noite da quarta-feira, 18 de dezembro, o Senado Federal aprovou, em uma votação simbólica, o Projeto de Lei 104/2015, que visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, dentro das salas de aula de instituições de ensino infantil e médio, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil.

A proposta já tinha recebido aprovação da Câmara dos Deputados na semana anterior, durante uma votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Contando com o apoio do governo federal e de especialistas, o texto passou rapidamente pelo Senado, seguindo direto para votação em plenário. Agora, com a aprovação do Congresso, a proposta será submetida à sanção presidencial e poderá entrar em vigor no ano letivo de 2025.

Diversos países, como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, já implementaram legislações que limitam o uso de celulares nas escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Embora tenha recebido apoio unânime dos senadores, duas emendas foram propostas. A primeira, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tinha como objetivo tornar obrigatória a medida apenas para a educação infantil e fundamental, abrangendo do 1º ao 9º ano, e excluindo o ensino médio. O senador argumentou que a implementação deveria ser feita de maneira gradual. Essa emenda foi rejeitada.

A segunda emenda, proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), buscava tornar obrigatória a instalação de câmeras nas salas de aula. No entanto, após discussões, o senador decidiu retirar a proposta, com a intenção de apresentá-la posteriormente como um projeto de lei separado.