Para além do Governo, Legislativo também pode ser beneficiado com Propag

O programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag) tem sido encarado como a grande esperança do Governo de Goiás para garantir, mais que o equilíbrio das contas, condições reais de investimento a partir do próximo ano. 

O texto, como mostrado pela reportagem do jornal O Hoje, foi aprovado pelo Senado e aguarda, agora, a chancela do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, não só a gestão atualmente encabeçada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) tende a ser contemplada com os benefícios trazidos pelo programa.

Acontece que os 41 integrantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) podem ter uma das principais demandas da reta final deste ano atendidas. Na atual conjuntura, 70% das emendas parlamentares devem ser destinadas exclusivamente à saúde pública. Com isso, resta, nos moldes atuais, apenas 30% de destinação livre. 

As emendas parlamentares, vale lembrar, correspondem, em Goiás, ao equivalente a 1.2% do orçamento. Hoje, cada deputado estadual tem o direito de indicar um montante de R$ 11,3 milhões para suas bases, localizadas na capital ou no interior do estado — segundo os dados apresentados pelo Governo de Goiás à Alego, o valor saltará para R$ 12,9 milhões, em 2025. O número equivale a um acréscimo de R$ 1,6 milhão por deputado.

De volta ao Propag, ainda que a matéria não trate sobre esse assunto, os deputados devem aproveitar a chegada de um texto que garante fôlego significativo ao Poder Executivo para negociar a flexibilização das emendas. Hoje, a maior parte das destinações estão ‘amarradas’.

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A ideia é que os deputados tenham, ao invés de 70% de destinação obrigatoriamente indicada à saúde, 50%. A possibilidade de reduzir essa distribuição obrigatória ao setor está associada à ampliação do teto de gastos, essa, sim, garantida pelo Propag. 

Programa

Além da previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos, o texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Assim que Lula aprovar a matéria já chancelada pelo Congresso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), deve enviar à Assembleia Legislativa um documento que garante a adesão de Goiás ao programa.

A nível Brasil, vale lembrar, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados, dentre eles Goiás. Completam a lista os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Visão governista 

Em diferentes momentos o governador Ronaldo Caiado defendeu a aprovação do Propag para aliviar a situação fiscal do estado que se encontra, hoje, sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Em entrevista recente o gestor destacou: “Com o Propag, garanto que até eu entregar o governo, estaremos em uma posição ímpar em relação aos demais estados da Federação. Seremos, provavelmente, o único estado no país que vai ter capacidade de ter um caixa acima da sua dívida consolidada”.

Para além do gestor, secretários do alto escalão destacam a importância do governo em aderir ao programa. Um dos defensores dessa tese é o secretário de Infraestrutura do Estado, Pedro Sales. 

Em entrevista ao O HOJE na semana passada, Sales  disse que a medida “vai abrir um espaço fiscal muito importante para a infraestrutura”.

Ele avalia que, com o Propag, a correção dos juros da dívida do Estado será mais justa. Ele lembra que, com a atual regra, mais investimentos em infraestrutura poderiam “espremer” os gastos com saúde, educação e segurança, prioritários para o governador. “Então, quando conseguirmos esse espaço fiscal [com o Propag], teremos um biênio mais tranquilo”, comemora.