Lula autoriza pagamento de R$ 16 bi para a Lei Rouanet

Na noite desta segunda-feira (23), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o pagamento de R$ 16,9 bilhões de reais da renúncia fiscal para entidades da cultura pela Lei Rouanet. O valor foi o segundo maior da história desde que a lei foi aprovada em 1991 e só perde para o valor liberado recorde do ano passado, de R$ 17,5 bilhões.   

O valor captado pela renúncia fiscal do Imposto de Renda IR será destinado a entidades culturais, como museus e organizadores de eventos culturais. As entidades que querem captar o recurso do governo devem ter uma autorização do Ministério da Cultura para se enquadrar na Lei. Contudo, somente a autorização não se enquadra para a captação, alguns projetos autorizados podem não receber o subsídio. 

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Os valores destinados à Lei Rouanet se enquadram como renúncia fiscal que o contribuinte pode optar ao declarar o IR para a Receita Federal. Caso opte, uma fatia do IR do contribuinte será abatida e enviada para uma outra bolsa separada da arrecadação federal que fica do controle do Ministério da Cultura. Caso o contribuinte declare como pessoa física, o valor retirado será até 6% do imposto declarado, por outro lado, caso declare como pessoa jurídica, o valor deduzido será de até 4% do imposto declarado. 

Vale lembrar que o valor autorizado pelo governo federal não será imediatamente enviado às entidades culturais e somente fica permitida a captação mediante autorização do Ministério as entidades que podem, ou não podem, receber o recurso.