Entra em vigor Lei que cria Política Nacional de Cuidados

A Lei (nº 15.069/2024), que cria a Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (23), já entrou em vigor. Entre suas principais determinações está a criação de um plano nacional detalhado com ações, metas, indicadores, períodos de vigência e revisão, além da definição de órgãos e entidades responsáveis.

A proposta visa compartilhar a responsabilidade pelo cuidado entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. Essa abordagem tem como objetivo estabelecer uma rede de suporte mais eficaz e abrangente, que evite a sobrecarga de qualquer grupo social. Assim, busca-se garantir que o cuidado seja distribuído de forma equilibrada e inclusiva.

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Os beneficiários prioritários da política são crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, que serão atendidos de forma especial. Contudo, há previsão para ampliar gradativamente o público-alvo, caso novas demandas sejam identificadas. Essa expansão, alinhada às necessidades da população, permitirá maior alcance da política ao longo do tempo.

“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, afirmou Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, logo após sancionar a lei.

Com informações da Agência Brasil