Novo sistema pode impedir sonegação e cortar gastos do orçamento

Além disso, parte deste remanejamento de 50% das despesas públicas também deverá ser usado para implementar programas que diminuam gastos no futuro e enquadram o orçamento do Paço. Uma delas é a implementação de um novo sistema que integrará os dados e processos de quase todas as pastas e autarquias da prefeitura anunciado em coletiva no último dia 20. Este sistema, inclusive, já é usado pela Prefeitura de Aparecida e pelo Governo do Estado. 

Essa mudança vem em resposta às críticas que Mabel fez à Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SINTEC) durante as reuniões de transição pelo atraso tecnológico e informacional dos sistemas. De acordo com um levantamento entregue à equipe de transição, há mais de 40 mil programas que são usados por todos os órgãos do município, além disso, os computadores usados também são antiquados e não possuem o poder de processamento para gerir as informações. 

Este “imbróglio tecnológico” também é algo que custa caro nos bolsos do município pela manutenção de vários programas simultâneos, como diz o especialista de segurança digital Tiago Sabino. “Manter servidores, sejam eles físicos ou digitais, é algo caro”. Também, o especialista informa que a potencial incompatibilidade entre os serviços de desestabilizar a fiscalização dos processos e dificultar o acesso à informação do contribuinte. 

Com essa padronização, Sabino aponta que a gestão e os contribuintes podem ser beneficiados por uma maior otimização dos sistemas que podem ocasionar a uma diminuição de gastos e da sonegação, que por enquanto é uma das maiores preocupações do prefeito eleito antes da posse e motivo do remanejamento das contas publicas. Entre as melhorias, o especialista aponta como a padronização dos sistemas podem oferecer um incremento na celeridade e na transparência da tramitação dos dados e dos processos. Isso pode oferecer uma fiscalização mais incisiva dos processos administrativos dentro das próprias pastas e também oferece aos servidores um maior controle sobre informações dos contribuintes. 

Sobre isso, Mabel afirma que um grande desafio da cidade é a sonegação do Imposto Sobre Serviço (ISS) , que além de não serem pagos, os diferentes sistemas dificultam o processamento e as máquinas desatualizadas demoram a entrega de notas pela prefeitura. Por isso, um sistema integrado com uma transformação digital pode causar a diminuição da sonegação desse imposto caso ocorra uma fiscalização incisiva.

Apesar disso, tal sistema ainda deve ser adaptado para se enquadrar a leis digitais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É esperado que este projeto seja implementado ao longo do ano de 2025 pela nova Secretaria de Inovação e Transformação Digital, sob a gestão do estreante na política Fábio Christino.