Dino mantém bloqueio de emendas e exige resposta da Câmara até esta sexta (27)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27/12) manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após a Câmara dos Deputados solicitar a revogação da medida.

Dino exigiu novas informações e estabeleceu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara responda aos questionamentos, condição para a liberação de 5.449 emendas.

Câmara nega irregularidades nas emendas

Em documento enviado ao STF, a Câmara negou qualquer irregularidade nas emendas e apresentou atas de comissões para justificar as destinações.

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No entanto, o ministro considerou que as informações apresentadas eram insuficientes e requisitou novos dados, em forma de questionário, para facilitar a análise e garantir a transparência e rastreabilidade exigidas pela Constituição.

Dino ressaltou que emendas indicadas por líderes partidários ou presidentes de comissões não estão previstas na Constituição e reforçou que a execução de emendas depende de aprovação formal pelas comissões legislativas.

Ele criticou a insistência da Câmara em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais e lembrou que o STF busca resolver o impasse desde agosto de 2024.

Além disso, o ministro determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) explique, em até 10 dias úteis, por que estados e municípios não estão cumprindo a exigência de abertura de contas específicas para receber emendas destinadas à saúde. A Câmara informou que sua área jurídica está analisando as solicitações do STF para enviar uma resposta ainda hoje.