Fiscais do Procon Goiás apreendem fogos de artifício vendidos de forma irregular

Na sexta-feira, 27 de dezembro, uma operação conjunta entre o Procon Goiás e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado resultou na apreensão de cerca de 7.500 unidades de fogos de artifício.

A fiscalização foi realizada em oito estabelecimentos de Goiânia, incluindo supermercados e distribuidoras de bebidas.

A ação foi fundamentada na Nota Técnica 30/2023 do CBMGO, que regulamenta a venda de fogos de artifício no varejo. De acordo com a normativa, qualquer local que deseje comercializar fogos de artifício precisa apresentar um projeto técnico para a aprovação do Corpo de Bombeiros, além de ser um espaço destinado exclusivamente a esse tipo de produto.

A norma estabelece ainda que a venda de fogos de artifício no varejo deve ocorrer em edificações de um único andar, situadas no térreo, com uma área útil de até 100 m², sem a presença de outras atividades comerciais.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explica que o estabelecimento precisa ter um registro para fazer esse tipo de comércio.

“Pra vender esses produtos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, da empresa não pode ser de mercearia, de supermercado ou de distribuidora de bebidas. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, afirma o superintendente.

Marco Palmerston alerta ainda que, com a proximidade das tradicionais festas de Réveillon, a procura por esse tipo de produto tende a aumentar. Ele orienta que o consumidor deve estar atento e comprar fogos de artifício somente em lojas especializadas, evitando a compra em locais sem autorização, além barracas e ambulantes.

Por não terem autorização para a venda de fogos de artifício, além de colocarem no mercado produtos que oferecem risco aos consumidores, as empresas, localizadas no Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, foram autuadas. Elas têm 20 dias para apresentarem defesa. Os itens foram lacrados ainda nos locais e os proprietários deverão comprovar o descarte dos produtos.