Nesta terça-feira (30/12), o plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em votação definitiva, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O orçamento total estimado é de R$ 10.629.298.000, provenientes de tributos, transferências constitucionais e receitas correntes e de capital, representando um aumento de 21,19% em relação ao orçamento de 2024.

Durante a tramitação da LOA, foram realizadas duas Audiências Públicas, nos dias 19 e 26 de novembro, com a participação da sociedade goianiense, em conformidade com a legislação vigente. O projeto recebeu 762 emendas do Legislativo, sendo 703 impositivas, todas aprovadas.

A cada um dos 35 vereadores, foi destinado o valor de R$ 5.033.706,46, conforme determinação da Secretaria Municipal de Finanças – Diretoria de Planejamento e Orçamento. Destes, 20% deverão ser obrigatoriamente alocados para a área da saúde.

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Além das emendas impositivas, foi aprovada uma emenda comum no dia 24 de dezembro, que visa à atualização da receita e da despesa do Poder Legislativo. A LOA também introduziu um novo limite de 50% na abertura de créditos adicionais de natureza suplementar sobre a despesa total fixada.

Vale destacar que, conforme a legislação federal, o cálculo das emendas impositivas corresponde a 2% do orçamento, dividido entre os 35 vereadores. No entanto, as emendas aprovadas pertencem à atual legislatura, ou seja, os vereadores eleitos em 2024 poderão apresentar emendas apenas na LOA de 2026.

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz, e a versão final será publicada no Diário Oficial do Município.