Governo aguarda sanção de Lula para envio do Propag à Alego

Cada vez mais os estados brasileiros demonstram interesse em aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa busca renegociar dívidas estaduais e promover uma gestão fiscal mais eficiente das contas públicas. A medida é aguardada com expectativa, pois deve trazer alívio financeiro significativo e permitir que os estados invistam ainda mais em áreas essenciais. 

A principal razão para a adesão ao Propag é a possibilidade de renegociação das pendências, que atualmente pesam sobre os orçamentos estaduais. Com o programa, os estados poderão reestruturar suas dívidas, reduzindo juros e prazos de pagamento. Isso permitirá que os estados apliquem mais recursos em áreas estratégicas.

Nos bastidores do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do Poder Executivo goiano, circula a informação de que o projeto de adesão ao programa por parte do governo goiano está pronto e aguarda apenas a chancela do presidente da República para que seja enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Acontece que a entrada no programa depende, primeiro, de uma chancela da Casa de Leis. 

A adesão é interpretada como uma oportunidade para os estados brasileiros melhorarem a gestão fiscal e reduzirem o peso das dívidas estaduais. Além disso, o programa é interpretado como um importante caminho para que os estados dependam, cada vez menos, dos recursos federais.

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Na hora certa

Conforme mostrado pelo O Hoje, apesar da alta expectativa em que vivem os integrantes do alto escalão do governo, a votação das normas que irão regulamentar o Propag em Goiás não deve ser antecipada. Na contramão do esperado anteriormente ao recesso parlamentar, os deputados não devem voltar ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) antecipadamente para apreciar a matéria que será enviada pelo Executivo. 

Nos bastidores, o comentário é que as sessões devem ser retomadas no dia 13 de janeiro. Anteriormente, rumores diziam que o governo estadual poderia enviar a matéria logo no início do mês e uma sessão extraordinária na Alego aconteceria para que o texto fosse apreciado antes do fim do recesso parlamentar. No entanto, a estimativa em Brasília é de que o presidente Lula tende a validar o programa apenas no início de fevereiro, abrindo prazo, até o final do ano, para que os interessados aprovem a adesão em suas respectivas Assembleias Legislativas.

Caiado e sua equipe econômica veem o programa como uma das prioridades para 2025. A ideia é garantir que o Estado usufrua, o quanto antes, dos benefícios. O governo do Estado também busca a criação de um novo teto de gastos que não seja baseado apenas no IPCA, para que o crescimento real das despesas com base na variação positiva da receita primária seja permitida. 

A nível Brasil, vale lembrar, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados, dentre eles Goiás. Completam a lista os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. (Especial para O Hoje)