O crescente desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos tem se intensificado no Brasil, e em Goiás, o processo de transição do descarte em lixões para aterros sanitários devidamente licenciados tem se mostrado um dos maiores obstáculos para muitos municípios. O fechamento de lixões e a implantação de aterros sanitários para a destinação ambientalmente correta dos resíduos são fundamentais para garantir a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Em Goiás, o programa Lixão Zero, implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem se mostrado uma iniciativa importante para a transformação desse cenário. Contudo, a adaptação dos municípios a essas novas exigências enfrenta desafios financeiros, logísticos e técnicos.

O programa tem como principal objetivo erradicar os lixões que ainda existem em diversos municípios do estado e promover a transição para aterros sanitários licenciados, que garantem o descarte e a degradação adequada dos resíduos sólidos. O plano visa também a criação de alternativas sustentáveis de gestão de resíduos sólidos, incluindo o incentivo à coleta seletiva, à reciclagem e à redução do desperdício.

No entanto, o balanço do primeiro ano de execução do Lixão Zero revela que 20,3% dos municípios goianos ainda estão em situação irregular. Embora 76,01% dos municípios estejam regularizados ou em processo de regularização, a quantidade de municípios em situação irregular demonstra que há uma grande necessidade de suporte técnico e financeiro para garantir a adesão completa ao programa.

“No primeiro ano do Programa Lixão Zero atingimos a marca de 195 municípios que se encontram regularizados ou em processo de regularização”, aponta Renata Ribeiro, titular da Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad. Além disso, é importante destacar que 9 municípios (equivalentes a 3,66% do total) se declararam isentos, argumentando que já realizavam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da criação do programa.

A regionalização do saneamento básico

Um dos maiores obstáculos para a criação de aterros sanitários em Goiás, especialmente em municípios menores, é a falta de recursos para gerenciar de maneira isolada a gestão dos resíduos. Para superar esse problema, o Governo de Goiás adotou a estratégia de regionalização do saneamento básico, que visa criar infraestruturas de gestão de resíduos que atendam não apenas a um único município, mas a microrregiões inteiras.

“Consiste em criar aterros e outras infraestruturas aptas a atender vários municípios ao mesmo tempo, em vez de um só. Parte do princípio de que a maioria dos municípios não têm recursos humanos e financeiros para gerenciar o serviço sozinhos.”, afirma a titular.

Aterros e Lixões 

Esse modelo permite que municípios de pequeno porte compartilhem aterros sanitários e outras infraestruturas de reciclagem e tratamento de resíduos, o que reduz os custos operacionais e facilita a gestão logística. A regionalização também possibilita a adoção de uma gestão integrada e mais eficiente, garantindo que os municípios consigam atender às exigências do PNRS e do programa Lixão Zero de maneira mais eficaz.

“A Semad realizou um total de 69 reuniões com consórcios e municípios, participou de entrevistas, eventos, lives podcasts, publicou 2 guias, um para orientar os municípios no processo da implantação do Programa Lixão Zero e esclarecer sobre a gestão regionalizada de resíduos sólidos em Goiás e outro para auxiliar na implantação do programa de coleta seletiva“, relata Ribeiro.

Implantar aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva em todos os municípios de Goiás implica em um alto custo inicial, tanto na construção das infraestruturas quanto na gestão operacional. Para os municípios menores, que não possuem recursos suficientes ou infraestrutura adequada, o processo pode ser especialmente desafiador.

A implementação de aterros sanitários adequados e de sistemas de reciclagem pode reduzir significativamente os impactos ambientais negativos causados pelos lixões, como a contaminação da água, emissão de gases de efeito estufa e a destruição de ecossistemas. Além disso, a implantação de programas de coleta seletiva gera novos postos de trabalho, especialmente para catadores de materiais recicláveis, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da economia local.

O gerenciamento de resíduos sólidos é um dos grandes desafios ambientais enfrentados pelas cidades brasileiras, e Goiás não é exceção. A transição de antigas práticas de descarte de lixo, como os lixões, para soluções mais sustentáveis, como os aterros sanitários controlados e a reciclagem, exige um planejamento rigoroso e investimentos em infraestrutura. Em entrevista exclusiva, o ambientalista Gerson Neto, destacou os principais aspectos dessa questão e os desafios para a sociedade.

Neto explica que, tradicionalmente, as cidades brasileiras utilizavam os lixões, locais onde o lixo era simplesmente depositado sobre o solo, sem qualquer controle ambiental. “Os lixões são combatidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei sancionada em 2010, que estabeleceu o prazo para sua eliminação até 2024 para municípios de pequeno porte.”

Ambientalista defende estratégia para gestão de resíduos

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que a disposição final dos resíduos deve ser realizada de forma ambientalmente adequada, ou seja, de maneira que minimize os danos ao meio ambiente e à saúde pública. Dessa forma, Gerson Neto aponta que a lei reconhece modalidades como a reciclagem e a disposição em aterros sanitários controlados.

Para Gerson, a reciclagem deve ser a principal estratégia de gestão de resíduos. “A reciclagem reduz a pressão sobre os aterros sanitários e a exploração de matéria prima primária, sendo ambientalmente uma forma muito mais inteligente e saudável de destinar o resíduo.”, explica. No entanto, ele reconhece que o grande obstáculo para a expansão dessa prática é o custo elevado da indústria de reciclagem, que ainda não consegue competir com os preços da produção de matérias-primas primárias.

Os aterros sanitários controlados são instalações especialmente projetadas para garantir a disposição segura e ambientalmente responsável dos resíduos sólidos. A construção desses aterros começa com a escavação de uma grande área, semelhante a uma piscina, na qual é instalada uma manta impermeável. Essa manta tem a função de evitar a infiltração de chorume—um líquido altamente poluente gerado pela decomposição de resíduos orgânicos—no solo e nos lençóis freáticos.

Impactos no solo

O chorume é então coletado por drenos instalados sobre a manta, direcionando-o para um sistema de tratamento de efluentes, onde ele é tratado para evitar danos ambientais. Após a instalação da manta e dos drenos, os resíduos sólidos são cuidadosamente depositados sobre a estrutura, intercalados com camadas de terra. Esse processo de compactação não apenas otimiza o uso do espaço no aterro, mas também mantém a estabilidade da estrutura, permitindo que ela cresça verticalmente ao longo do tempo. 

Além disso, são instalados sistemas de drenagem de gases, que captam os gases gerados pela decomposição, principalmente o metano. Esses gases, se não controlados, podem representar um grande risco para o aquecimento global. Portanto, o metano é queimado para evitar impactos ambientais, mas também pode ser aproveitado para gerar energia, tornando o processo mais sustentável.

Os lixões, infelizmente, ainda são uma realidade em diversas regiões do Brasil. Diferente dos aterros sanitários controlados, onde há um sistema de gerenciamento para evitar a contaminação do solo e do meio ambiente, os lixões representam uma grave ameaça à saúde pública e ao ecossistema. “No caso dos lixões não controlados, as consequências são a infiltração do chorume no solo, poluindo o lençol freático e contaminando as nascentes e os poços de água subterrâneos abastecidos por esse lençol”, alerta o ambientalista Gerson Neto.