A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) destinará R$ 40 milhões para apoiar iniciativas culturais através do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2025. As propostas excepcionais foram submetidas a partir da segunda-feira, 6 de janeiro. As inscrições para os demais projetos ocorrerão entre os dias 03 e 28 de fevereiro. O prazo não será prorrogado.

Uma nova instrução normativa do programa foi divulgada pela Secult Goiás na segunda-feira, 6 de janeiro, no Diário Oficial do Estado. O documento, de nº 001/2025, trouxe mudanças significativas em diversos aspectos do programa.

Os projetos excepcionais, por sua vez, agora precisam atender aos critérios estabelecidos no decreto nº 10.302/2023 e no artigo 17 da nova instrução normativa. Outra alteração importante foi a categorização dos benefícios fiscais em três tipos: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos de caráter excepcional; Festivais; e os demais de áreas artístico-culturais.

Os projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações agora também têm como obrigatoriedade destinar, no mínimo, 30% do valor total dos cachês para artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural proposto há, no mínimo, dois anos.

A nova instrução normativa ainda garante, no mínimo, que 80% dos postos de trabalho gerados pelo evento sejam ocupados por profissionais residentes no Estado, abrangendo atividades de produção, montagem, divulgação e demais serviços correlatos necessários à execução do projeto.

A nova instrução normativa também determina que os projetos custeados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.

O valor orçamentário máximo de cada projeto também mudou: não poderá ultrapassar o teto de R$ 1 milhão para as ações culturais dos municípios do estado de Goiás e para festivais; R$ 500 mil para os demais segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos inscritos em caráter excepcional, salvo os descritos no artigo 19, inciso I.

O valor individual por projeto cultural obedecerá ao limite máximo orçamentário de cada período de inscrição, bem como os percentuais descritos no artigo 6º do documento, podendo haver cortes durante a fase de avaliação de mérito.

“Estamos em diálogo constante com a classe artística e, por meio dessa escuta, conseguimos aperfeiçoar o Programa Goyazes para fazer dele uma política pública mais democrática e totalmente voltada para o fomento da arte e dos artistas goianos”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.