Situação dos lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em processo de regularização

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) divulgou recentemente o relatório referente ao primeiro ano do Programa Lixão Zero. Os dados mostram que 76,01% dos municípios goianos estão em conformidade ou em vias de regularização para o fechamento dos lixões existentes. Por outro lado, 20,33% dos municípios ainda se encontram em situação irregular.

O documento também aponta que nove municípios, correspondendo a 3,66%, se declararam isentos, alegando que já realizavam o manejo ambientalmente correto dos resíduos sólidos antes da promulgação do decreto estadual 10.367/23, que instituiu o Programa Lixão Zero.

Lixões

Este Decreto 10.367/23 foi criado pelo Governo de Goiás com o intuito de auxiliar os municípios na adequação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece como prazo final o dia 2 de agosto de 2024 para que todas as cidades brasileiras cessem o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.

Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.

Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto.

Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.