Caiado cria nova organização administrativa com auxílio à gestores escolares

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União), sanciona lei, nesta segunda-feira (6), para a criação de uma nova organização administrativa do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela – o nome faz homenagem ao falecido ex-prefeito eleito por Goiânia. O texto também cria funções comissionadas para a instituição. A Lei Estadual nº 23.167 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dois turnos, por unanimidade.   

De acordo com a nota de divulgação da medida, o texto altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e autoriza o oferecimento de um auxílio para a locomoção no valor mensal de R$ 500,00 aos gestores escolares na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A natureza do auxílio será indenizatória, conforme definição em regulamento da Seduc. 

Segundo Ronaldo Caiado, em uma mensagem destinada aos parlamentares, que aprovaram a proposta, “O benefício foi fundamentado na política de busca ativa, que objetiva identificar, registrar, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou sob risco de evasão escolar. Foi informado que os gestores escolares se deslocam para visitar os estudantes que estão com baixa frequência ou que deixaram de frequentar a escola.”  

Outros motivos apontados para a criação do auxílio são as participações dos gestores escolares em reuniões de trabalho, para assegurar a qualidade do ensino, a implementação de políticas educacionais e a resolução de problemas administrativos, financeiros e pedagógicos. 

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A lei sancionada decorre da parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), para a oferta do ensino médio integrado à educação profissional (técnico em agropecuária) ou de outro curso que atenda à comunidade do campo, em regime de internato e semi-internato. A iniciativa cumpre a meta do Plano Estadual de Educação, para a ampliação da oferta da educação escolar no meio rural. 

A medida trata da organização administrativa, do funcionamento, das finalidades e da gestão do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela. A redação inclui a criação de funções comissionadas específicas destinadas aos servidores que exercerão, na instituição, as funções de gestor escolar, secretário escolar, coordenador administrativo-financeiro, coordenador de pernoite e auxiliar de coordenação. 

Criação da instituição  

 O Agrocolégio Estadual Maguito Vilela foi criado pela Lei Estadual nº 22.555, de 12 de março de 2024, para formar alunas e alunos da rede estadual oriundos do campo integrado à educação profissional, visando a permanência destes jovens no meio rural e a sucessão familiar. O curso oferece aos estudantes instruções sobre temáticas essenciais para a vida no campo, como irrigação, fitopatologia, entomologia e solos.