O Governo de Goiás divulgou, na terça-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 10.620, que cria o Programa Goiás +Digital. A proposta visa estimular o investimento em Serviço Móvel Pessoal (SMP) por parte das operadoras de telefonia em áreas sem cobertura no estado, conectando comunidades remotas à rede móvel.

Os critérios serão estabelecidos em norma complementar pela Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes da Secretaria-Geral de Governo (SGG).

O decreto permite a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para investimentos na instalação de Estação Rádio-Base (ERB) que suporte a prestação do Serviço Móvel Pessoal.

Ao investir na instalação das antenas de SMP, as operadoras de telefonia poderão recuperar o investimento por meio do crédito, acelerando a transformação digital em áreas remotas.

“Esse programa será muito importante para nos ajudar a reduzir as desigualdades no acesso à internet, além de fortalecer a inclusão digital, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social em nosso estado”, destaca o subsecretário de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, Renato Lyra.

Cronograma

A implementação do Goiás +Digital será dividida em duas etapas principais. No primeiro e segundo trimestres de 2025, serão realizados os processos de obtenção das licenças e autorizações necessárias, além da seleção pública das operadoras responsáveis pela execução do projeto.

Já a segunda etapa, no terceiro e quarto trimestres do ano, irá contemplar o início das obras e a implantação das Estações Rádio Base (ERBs).