AGU dá 72 horas para Meta explicar como defenderá os direitos legais no Brasil

Nesta sexta-feira (10), a Advocacia Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente em até 72 horas a empresa BigTech Meta de explicar como irá cumprir os direitos legais no Brasil, como a obrigação no combate de crimes como racismo e homofobia nas plataformas. O pedido veio pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia que enviou logo após a empresa declarar que deve cessar o programa de checagem de fatos das suas redes sociais.

Além disso, a empresa também abrangiu o uso do discurso de ódio ao permitir a associação de distúrbios mentais para pessoas transgêneras e homossexuais. Junto a isso, a Meta também desvinculou temas e artes de fundo com a comunidade LGBTQIA+ como o uso do arco-íris e dos temas azul e rosa, bandeira do grupo LBTG e das mulheres homossexuais, respectivamente. Na internet, a plantaforma usou as legendas “arco-íris” e “algodão doce” para divulgar os estilos.

“Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”, afirmou o documento.