Justiça condena deputado do PL a pagar R$ 2 milhões por incentivar atos antidemocráticos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incitar atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército.

A decisão, do juiz Janilson de Siqueira, também determinou que o deputado exclua publicações feitas nas redes sociais sobre o tema. O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a condenação em razão de postagens que incentivavam comportamentos prejudiciais à ordem democrática.

A ação começou em abril de 2023, quando o MPF apontou que o deputado apoiou, por meio de suas redes sociais, a continuidade de um acampamento em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, que incitava atitudes contra as instituições democráticas. Segundo os procuradores, suas postagens, incluindo uma feita antes da invasão do STF, Congresso e Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, incitaram a violência contra as instituições.

O juiz  ressaltou que a postura de Girão, como deputado federal e ex-general do Exército, afrontou o regime democrático e promoveu um “discurso de ódio”, propagando informações falsas sobre as eleições.  

O estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal foram condenados a pagar R$ 1 milhão por não tomarem medidas contra os atos antidemocráticos, sendo responsabilizados pela falha em impedir manifestações que desrespeitavam o regime democrático

A Justiça também determinou que a União pague R$ 2 milhões em indenização por uma nota divulgada pelos comandantes das Forças Armadas, que incentivava os acampamentos antidemocráticos. 

Além disso, foi determinada a realização de uma cerimônia pública de desculpas à população, com ampla divulgação e a presença dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

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