Governadores aguardam sanção de Lula sobre Propag

Os governadores brasileiros, sobretudo o de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), aguardam com expectativa a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta, aprovada pelo Congresso no final de 2024, precisa ser sancionada até esta segunda-feira (13/1).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com Lula na quinta-feira (9) para discutir a sanção ou o veto ao programa, que ainda segue sem definição.

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Atualmente, as dívidas acumuladas pelos estados junto à União ultrapassam R$ 765 bilhões. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram 90% desse valor.

O programa

O Propag oferece condições especiais para renegociação das dívidas, com descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos.

Os estados poderão ainda utilizar ativos como imóveis, participações em empresas e créditos inscritos na dívida ativa para abater parte do montante devido. Em contrapartida, serão obrigados a investir em áreas prioritárias como educação, segurança pública, saneamento e mudanças climáticas.

A adesão ao programa terá prazo até 31 de dezembro de 2025, estendido a pedido da Câmara. O programa deve ajudar a aliviar a pressão financeira sobre os estados, que enfrentam dificuldades para cumprir obrigações fiscais e manter investimentos essenciais.

Entre as condições estabelecidas, está a proibição de novos empréstimos para quitar parcelas da dívida renegociada. Além disso, a taxa de juros poderá ser ajustada, partindo do IPCA mais 4% ao ano, com possibilidade de redução para IPCA mais 0%, dependendo da entrada paga e do cumprimento de regras fiscais.