Congresso garante protagonismo drenando recursos dos ministérios
O aumento demasiado dos recursos enviados ao Congresso está ligado à dificuldade do Poder Executivo de sustentar, nos últimos anos, sua governabilidade
por Raunner Vinicius Soares em 14 de janeiro de 2025 às 10:44
O aumento demasiado dos recursos enviados ao Congresso está ligado à dificuldade do Poder Executivo de sustentar, nos últimos anos, sua governabilidade. As emendas têm sido uma das principais ferramentas para o alinhamento entre Poderes. Apesar de críticas por parte de diversos setores, que ponderam de forma positiva ou negativa a aprovação de pautas por esse meio, se trata de um instrumento previsto na constituição.
A emenda parlamentar é uma ferramenta dos senadores e deputados para enviar recursos para as suas bases eleitorais. O ente que envia esses recursos aos parlamentares é o Executivo, que também controla a distribuição. Os tipos de emendas são divididos em três: emendas individuais, emendas de comissão e emendas de bancada.
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As individuais são impositivas, isto é, o chefe do Executivo possui obrigação de pagar. Os parlamentares têm direito a indicar o local em que essa quantia será usada e o nome fica atrelado a verba. Já as de comissão não são impositivas, os recursos são indicados por colegiados temáticos, tanto da Câmara, quanto do Senado. As de bancada são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são utilizadas conforme a indicação das bancadas estaduais.
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