Governo revoga norma da Receita sobre fiscalização do Pix

O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix. A medida previa a comunicação ao Fisco de movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. 

Desde janeiro, o leão começou a receber dados das transações realizadas pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e “instituições de pagamento” (que oferecem os serviços das “maquininhas”). Contudo, o anúncio gerou uma série de informações falsas, entre elas, a de que as transações passariam a ser tributadas.

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Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente na ocasião, anunciou que será editada uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade do Pix e assegurar o sigilo bancário, equiparando as transações via Pix aos pagamentos em dinheiro.

O objetivo da decisão de revogar a instrução normativa é conter os danos causados por informações falsas que circulavam sobre uma suposta taxação do Pix, o que levou a uma queda no número de transações realizadas pelo sistema. Além disso, o governo pretende acionar a Justiça contra os responsáveis pela disseminação de fake news e golpes relacionados ao tema.