“Questões como raça, religião e gênero, seguem sendo protegidas”, responde Meta à AGU

Poucas horas antes do término do prazo de resposta dado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que se encerrava nesta segunda-feira (13), a Meta, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou um e-mail esclarecendo o encerramento do Programa de Verificação de Fatos. A empresa informou que a medida será, por enquanto, “restrita aos Estados Unidos” e destacou que está em fase de testes no país um sistema de “notas da comunidade” como alternativa à checagem de fatos.

Na resposta, a companhia de Mark Zuckerberg reafirmou o compromisso com os direitos humanos e a liberdade de expressão, classificada como um “direito humano fundamental que possibilita o exercício de outros direitos”. Além disso, assegurou que continuará priorizando a segurança e a privacidade dos usuários e ressaltou sua responsabilidade em combater abusos nos serviços.

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Sobre a Política de Conduta de Ódio, a Meta informou que, mesmo com alterações, questões como raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, entre outras seguem sendo protegidas. A plataforma também garantiu que seguirá removendo conteúdos que incitem violência, apresentem ameaças à segurança pública ou individual, ou disseminem desinformação que possa gerar riscos físicos ou interferir em processos políticos, como eleições e censos.

Por fim, explicou que as mudanças têm como objetivo reduzir excessos na aplicação das políticas, direcionando os sistemas automatizados para violações graves, como terrorismo, exploração sexual infantil, tráfico de drogas e fraudes.

Notificação da AGU

A AGU notificou extrajudicialmente, na última semana, a Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos, expressando preocupação com a decisão. Segundo a instituição, o mecanismo era fundamental no combate à disseminação de fake news e na mitigação de discursos preconceituosos, especialmente contra grupos vulneráveis, como imigrantes, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas”, afirma a AGU em trecho da notificação. 

Mudanças

Em um vídeo divulgado nas redes, Mark Zuckerberg anunciou que a Meta substituirá o sistema de checagem de fatos realizado por terceiros pelo recurso “notas da comunidade”. O novo modelo é semelhante ao utilizado pelo X (antigo Twitter) e permite que os próprios usuários sinalizem publicações potencialmente prejudiciais.

O novo sistema, entretanto, levantou preocupações no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou esclarecimentos da empresa sobre como pretende lidar com a proliferação de desinformação e garantir que conteúdos nocivos não se espalhem nas redes sociais.

Regulamentação das redes sociais

A decisão da Meta também mobilizou o governo federal. Na última sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros para discutir a regulamentação das redes sociais no Brasil. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que será criado um grupo de trabalho para dialogar com o Congresso Nacional e entidades da sociedade civil sobre a necessidade de aperfeiçoar as leis brasileiras no combate à desinformação e ao discurso de ódio.

Rui Costa destacou que a regulamentação é uma prioridade para o governo em 2025 e que o grupo de trabalho buscará avançar em propostas que estão paradas no Congresso. Entre as medidas em discussão, está a possibilidade de adotar sanções econômicas contra empresas que não cumprem as obrigações legais de combate à desinformação.