O governador Ronaldo Caiado aprovou, na quinta-feira, 16 de janeiro, um conjunto de propostas legislativas que revisam os planos de carreira e asseguram aumentos para os servidores públicos estaduais. O montante destinado será de R$ 1,1 bilhão apenas em 2025.

De iniciativa da Governadoria, as propostas foram definitivamente aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás na terça-feira, 14 de janeiro, após sessões extraordinárias.

Um dos projetos prevê reajuste de 4,83% na data base, que é a correção anual da remuneração dos servidores, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024. Esse percentual será aplicado aos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Executivo. Nesse caso, a inclusão na folha de pagamento ocorrerá em maio.

Outros projetos versam sobre carreiras específicas, com pagamentos a partir deste mês de janeiro, como as Secretarias da Saúde (SES); da Segurança Pública (SSP); da Educação (Seduc); e ainda da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), houve atualização do plano de carreira dos trabalhadores, sem impacto financeiro.

Reajustes e reestruturação de carreiras

Na área de Segurança Pública, os profissionais da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica receberão um aumento de 11,68%. Para os tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o reajuste será de 5,85%.

No setor da Saúde, a atualização do plano de carreira dos servidores do quadro transitório assegura um aumento de 5% e possibilita a modulação da carga horária, podendo resultar em um incremento de até 25%. Além disso, a revisão do plano de carreira da AGR, que abrange 27 servidores, terá um impacto total de R$ 344 mil.

Reajustes anuais

“Estamos corrigindo injustiças enormes que foram criadas em gestões anteriores, nas quais as categorias eram tratadas de forma diferenciada pelo governo. Além disso, continuamos reajustando anualmente os salários de todos os servidores, sejam efetivos, comissionados e inativos, de forma justa e igualitária, sem distinções”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

“A sanção desses projetos demonstra o compromisso do Governo de Goiás em equilibrar responsabilidade fiscal com a valorização dos nossos servidores. Essa é uma gestão que reconhece o papel fundamental dos trabalhadores do serviço público e busca oferecer condições equitativas para todos”, ressalta o secretário da Administração, Alan Tavares.

“Isso é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”, conclui o titular da Sead-GO.