TCM rejeita emergência financeira a Mabel, mas aprova calamidade na Saúde

Em apenas 20 dias de governo, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) acumula sua primeira derrota. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) rejeitou o estado de calamidade financeira declarado pelo prefeito para Goiânia, que considerou insuficientes os elementos apresentados pela Prefeitura. O órgão acolheu apontamentos da Secretaria de Controles Externos de Contas, que sugerem medidas administrativas para restaurar o equilíbrio fiscal.

Apesar da negativa ao prefeito, o TCM reconheceu a situação crítica na Saúde municipal, conforme relatório do Paço e recomendou o reconhecimento da calamidade pública apenas nesse setor. O prazo sugerido para o reequilíbrio é de 180 dias.

Calamidade financeira em Goiânia

Segundo o parecer, o déficit nas finanças de Goiânia não configura uma vulnerabilidade extrema que justifique o decreto de calamidade geral, sendo possível restaurar o equilíbrio sem medidas emergenciais.

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Após a análise do TCM, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta segunda-feira (20/1), o decreto. O projeto agora segue para votação final no Plenário.