Haddad lista prioridades da agenda econômica até 2026

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentou uma lista de 25 medidas que a equipe econômica considera como prioritárias para 2025 e 2026. O chefe da pasta apresentou a lista durante a primeira reunião ministerial do ano, que aconteceu na última segunda-feira (20), junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das prioridades de Haddad inclui ampliar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil – expectativa do Planalto é que o projeto seja enviado ao Congresso neste ano para que seja implementado a partir de 2026. 

As prioridades de Haddad para os próximos anos: 

Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
• Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre os milionários;

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Melhoria do ambiente de negócios

• Nova Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária
• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
• Regulamentação das big techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima;
• Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
• Novos leilões do Ecoinvest;
• Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
• Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
• Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil (BIP).