Goiânia elabora regulamento para transporte por aplicativos com motocicletas

A Prefeitura de Goiânia está trabalhando em uma regulamentação específica para o transporte de passageiros por aplicativos utilizando motocicletas, que atendem à crescente demanda por esse serviço na cidade. A iniciativa está sendo liderada pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), com o objetivo de atualizar e adequar as normas municipais à realidade das plataformas digitais de mobilidade urbana.

Atualmente, a atividade é regulamentada pela Lei nº 8.044/2001, que institui o serviço de mototáxi, e pelo Decreto nº 1.072/2008. No entanto, essas legislações são consideradas desatualizadas face à Lei Federal nº 13.640/2018, conhecida como Lei do Uber, que atribui aos municípios a competência de regulamentares e fiscalizar o transporte individual privado de passageiros.

Segundo Wandir Allan, procurador-geral do município, uma nova regulamentação será baseada nas demandas e particularidades locais. “Nosso objetivo é construir uma norma que equilibre as necessidades dos usuários e dos profissionais, de forma eficiente e sustentável”, afirmou. Ele reforçou a importância de adaptar as regras à realidade prática, indo além da aplicação literal da legislação federal.

A discussão ganhou relevância nacional após a Prefeitura de São Paulo suspender o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos em janeiro de 2025. Belo Horizonte também estuda medidas restritivas. Em Goiânia, porém, a intenção é adotar uma abordagem mais flexível, permitindo a continuidade da atividade e evitando grandes limitações.

O regulamento em desenvolvimento busca garantir um equilíbrio entre os interesses dos usuários, dos tratados de serviço e do município como órgão regulador. A expectativa é que as normas sejam adaptadas às características locais e atendam de maneira justa às demandas de todas as partes envolvidas.