Caiado recua e projeto para taxar barcos e aeronaves será revogado

O projeto de lei que cria o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos, lanchas e aeronaves em Goiás – de autoria do Poder Executivo estadual, chefiado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) – será revogado. O anúncio de que a matéria será abolida pelo governo aconteceu na última segunda-feira, 20, em reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O deputado Talles Barreto, líder do governo na Alego, anunciou o recuo do Executivo. 

“Só para esclarecimento dos deputados e deputadas sobre aquele IPVA para aviões e barcos – que nós aprovamos -, essa matéria será revogada e não suspensa, por determinação do governador [Caiado]”, garantiu Barreto. O parlamentar ainda afirmou que a confirmação sobre a revogação da matéria deve acontecer na próxima semana. O projeto para invalidar a criação da nova taxa deve ser aprovado sem dificuldades na Casa de Leis. 

Mesmo com o recuo de Caiado, deputados da oposição criticaram o governador. Com a palavra, Gustavo Sebba (PSDB) classificou o projeto como uma “atrocidade”. “Um absurdo que foi mandado pelo governo […]. Isso é uma aberração. O governo recua agora não é porque é bonzinho não, é porque não aguentou a pressão. A exemplo do que aconteceu com o monitoramento do Pix do governo federal, a população não aceitou e o governo precisou recuar – e não está sendo diferente nesse projeto”, criticou o parlamentar. 

Já o deputado Eduardo Prado (PL), em concordância com Sebba, disse que “o governador sentiu a pressão social e dos deputados da oposição”. “Assim como o PL à nível nacional, com o [deputado federal] Nikolas [Ferreira] conseguiu, nós, também da oposição, conseguimos sensibilizar o governo pelas redes sociais”, completou o parlamentar, que comparou a atuação da oposição estadual com o enfrentamento da oposição ao governo federal na questão do monitoramento do Pix. Prado também elogiou a atuação de Barreto, ressaltando que o líder do governo na Assembleia escutou as demandas dos opositores. 

O deputado Clécio Alves (Republicanos) pediu à relatoria da matéria que solicita a revogação do projeto que iria taxar barcos e aeronaves. Em sua fala, Alves disse que se sente realizado pela revogação do projeto e saiu em defesa de Caiado, afirmando que o governador demonstrou “grandeza” e “espírito público”. “Todos nós estamos sujeitos a nos equivocar. Então, o governador mostra que está preocupado com o bem comum e bem do Estado”, disse Clécio. 

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Talles Barreto, por sua vez, rebateu as críticas dos parlamentares opositores. “Esse projeto apresentado veio de um acordo no CONFAZ [Conselho Nacional de Política Fazendária], através da lei federal da reforma tributária. Era uma medida que todos os estados iriam aprovar, de acordo com a lei federal. O estado de Goiás, em especial, como está no Regime de Recuperação Fiscal – o RRF – tinha a obrigação [de aderir o projeto] pois não pode descartar receitas”, explicou o deputado da situação, que também ressaltou que os barcos de porte pequeno não estavam incluídos no projeto.

O líder de Caiado na Alego justificou que os demais estados, com exceção da Paraíba, não pautaram o projeto. Sabendo disso, Caiado determinou que a lei fosse “cancelada”, segundo Talles. Na réplica, Sebba argumentou que a justificativa de Talles, sobre se adequar ao acordo do CONFAZ, foi a mesma usada para o ICMS dos combustíveis e que, na época, outros estados também não fizeram. “Por que só nós e a Paraíba votamos? Porque o governo queria”, concluiu. 

O IPVA que recairia sobre aeronaves, barcos e lanchas, caso fosse aprovado, seria cobrado a partir de abril de 2025. A alíquota seria de 3,75% sobre o valor médio de mercado. (Especial para O Hoje)