TCU suspende recurso de R$ 6 bilhões do MEC em plenário

Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em plenário a suspensão de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. A iniciativa se deu após uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, contudo, o Ministério da Educação (MEC) pode recorrer para a liberação. Ao todo, o valor bloqueado representa cerca 50% do orçamento do programa que paga uma mesada de R$ 200 para estudantes de baixa renda nas escolas públicas do ensino médio.

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Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. Pelo entendimento do órgão, o valor bloqueado estava fora do Orçamento federal. Em resposta,  o MEC informou que esclarecer os valores assim que forem notificados da decisão, uma vez que todos os aportes foram feitos com aval do Congresso Nacional. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) informou ter recorrido da decisão e alega não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.