Menos da metade das metas de saúde pública foi cumprida entre 2021 e 2022

A gestão da saúde pública em Goiânia durante os primeiros três anos do mandato do ex-prefeito Rogério Cruz foi marcada por dificuldades e pela ineficiência na execução de metas. Sob a liderança do então secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, menos da metade das metas previstas foram cumpridas entre 2021 e 2022.

De acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão de Durval Pedroso resultou na retenção indevida de mais de R$7,2 milhões, que deveriam ter sido repassados para a previdência dos servidores, o imposto de renda e pagamentos a uma empresa prestadora de serviços.

Na análise dos gastos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), responsável pelo custeio de medicamentos, salários de servidores e contratos com prestadores de serviços, o TCM constatou que, em 2021, R$ 31 mil não foram transferidos para a previdência dos servidores municipais, além de um déficit de R$ 30 mil na folha de pagamento. Notificada sobre a irregularidade, a diretoria do FMS solicitou um prazo de dez dias para apresentar justificativas.

Em 2022, a situação se agravou. O TCM reprovou as contas da Secretaria de Saúde devido ao uso indevido de R$7,1 milhões, que deveriam ter sido destinados à previdência dos servidores, ao imposto de renda e ao pagamento de fornecedores. Além disso, apenas 43% das metas estipuladas foram alcançadas, impactando diretamente o fornecimento de medicamentos, consultas e exames médicos.

Apesar dos baixos índices de cumprimento de metas, os gastos da Secretaria Municipal de Saúde permaneceram elevados. Em 2022, a pasta utilizou 85% do orçamento previsto, totalizando mais de R$1 milhão. No ano seguinte, os gastos superaram em 4% o orçamento de R$1,79 milhão, sem que houvesse melhora significativa nos serviços prestados.

Os relatórios de prestação de contas referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 foram apresentados com atraso devido a dificuldades do Conselho Municipal de Saúde. O último documento aprovado revelou que apenas 45% das metas foram cumpridas, enquanto o orçamento executado ultrapassou em 63% o valor previsto, evidenciando um grave descompasso na administração.

A Secretaria de Saúde atribuiu os problemas a fatores externos, como atrasos nos repasses de recursos estaduais e federais, além do aumento da demanda devido ao envelhecimento da população. No entanto, esses fatores não justificam a constante ineficiência na execução das metas.

Em setembro de 2023, o médico Wilson Polar assumiu a Secretaria de Saúde, mas sua gestão foi interrompida em novembro de 2024, quando foi preso e exonerado. Apesar da mudança de comando, os problemas persistiram, conforme apontam os relatórios de 2021 a 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Goiânia (CMS-GYN) reprovou os Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) referentes aos anos de 2022 e 2023, apontando falhas na execução de metas e inconsistências financeiras. A decisão foi oficializada em uma reunião realizada em dezembro de 2024, cujas resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Paço Municipal.

O relatório de 2021 revelou que apenas 43,31% das metas foram atingidas, enquanto 56,68% ficaram pendentes. Apesar disso, a execução financeira superou o orçamento inicial, alcançando 163,37% do valor previsto. O total executado foi de R$1,68 bilhão, significativamente acima dos R$1,03 bilhão planejados.

Um dos principais fatores que impactaram o desempenho daquele ano foi a pandemia de Covid-19. As ações voltadas ao combate à doença tiveram um aumento expressivo de gastos, chegando a 202,02% do orçamento inicialmente destinado à área. Esses recursos foram aplicados em vigilância, prevenção e atendimento à saúde.

A gestão de Rogério Cruz e Durval Pedroso demonstrou ineficiência na execução das políticas públicas de saúde em Goiânia. O elevado gasto de recursos, sem o correspondente retorno em serviços essenciais, reflete uma administração marcada por falhas graves e que impacta diretamente a população, principalmente em áreas críticas como saúde mental, exames odontológicos e assistência a casos de automutilação.

Essa reportagem entrou em contato com o TCM para esclarecer mais informações, mas não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.