Taxa de Limpeza Pública deve incidir junto a conta de água

Em entrevista exclusiva ao Jornal O HOJE, o Secretário Executivo de Finanças de Goiânia, Lucas Morais, afirma que a comissão especial de trabalho, ao qual também faz parte, caminha para que a Taxa de Limpeza Pública (TLP) seja cobrada junta com a conta de água da Saneago. De acordo com o entendimento do grupo, a lei aprovada já dispunha de recursos legais para que o tributo seja incidido junto a conta da Saneago. Por outro lado, lembra da possibilidade de um subsídio do imposto que deve ficar entre 50% a 75%.

Além disso, o caúculo da taxa foi feito em cima do custeio que o município teve com a limpeza pública do ano mais a inflação. De acordo com Morais, esse valor em 2024 foi cerca de R$ 430 milhões.

Enquanto isso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade corre no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que visa suspender a lei na Capital. De acordo com o projeto, o tributo deve ficar entre R$ 258 e R$ 1600 e a primeira parcela pode ser recolhida ainda no dia 1º de abril.