Diante da decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, de suspender por 90 dias o repasse de recursos para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o governo brasileiro realiza, nesta segunda-feira (27), uma reunião com representantes da entidade para discutir o impacto da suspensão das atividades no âmbito da Operação Acolhida. A operação foi criada em 2018 e objetiva atender os migrantes venezuelanos na fronteira de ambos os países.  

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com o acolhimento humanitário de imigrantes e seu entendimento sobre a importância das atividades desenvolvidas pela OIM e demais instituições especializadas no tema para alcance desse objetivo”, diz nota do Ministério da Justiça. 

Ainda, a nota aponta que as autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. “Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais”, esclarece. 

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Também participaram da reunião representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. 

De acordo com as informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Operação Acolhida é uma resposta humanitária do Governo Federal para o fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira entre os dois países. Criada em 2018, com o objetivo de garantir atendimento aos refugiados e migrantes venezuelanos, a Operação Acolhida consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita dessas pessoas, em situação de vulnerabilidade, dos municípios de Roraima para outras cidades do Brasil. 

O ministério descreve que esta realocação, conhecida como interiorização, visa permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural, bem como reduzir a pressão sobre os serviços públicos atualmente existente principalmente em Roraima, localizado na fronteira norte do Brasil com a Venezuela. A ação envolve o Governo Federal, estados, municípios, as Forças Armadas, órgãos do Judiciário, organizações internacionais e mais de 100 organizações da sociedade civil. 

A Operação Acolhida é baseada no tripé: 1) controle da fronteira – os imigrantes chegam ao posto de triagem e acessam os trâmites para regularização migratória; 2) os migrantes requisitam acolhimento em abrigos emergenciais de gestão federal, coordenados pelo MDS por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o ACNUR; 3) eles têm a opção de se deslocarem para vários municípios em busca de novas oportunidades de vida e inclusão socioeconômica pela estratégia de interiorização, que também está sob a coordenação do MDS, com o apoio da OIM por meio de Acordo de Cooperação Técnica. 

As modalidades de interiorização são: 1) Institucional: Saída de abrigos em Roraima para abrigos em uma das cidades de destino (Governamental ou sociedade civil parceira); 2) Reunificação Familiar: Migrantes que desejam reunir-se com seus familiares que residem regularmente em outras regiões do país, estejam dispostos e tenham condições de oferecer apoio e moradia; 3) Reunião Social: Migrantes que desejam reunir-se com indivíduos com quem possuam vínculo de amizade, ou afetividade, ou familiares cujo vínculo não possa ser comprovado por meio de documentação. Os receptores devem ter condições de garantir o sustento e a moradia dos acolhidos. 

Por fim: 4) Vaga de Emprego Sinalizada (VES): Deslocamento de migrantes e refugiados que receberam sinalização de oportunidade de trabalho por empresas brasileiras de todas as regiões do país. Os migrantes selecionados são apoiados pela Operação Acolhida para o deslocamento até o município onde serão contratados. São verificados os antecedentes das empresas para prevenir situações de exploração laboral. Também recebem um apoio social tanto da empresa como de agências da ONU e entidades da sociedade civil parceiras por até três meses.