Fraude milionária na Goinfra foi constatada pelo próprio Governo

A operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), tomou conta do noticiário da última terça-feira, 28. A ação, como mostrado pelo O Hoje, resultou na prisão de oito pessoas, dentre elas o ex-presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto.

A ação policial foi deflagrada com o objetivo de apurar uma fraude milionária em contrato da pasta firmado com uma empresa ligada ao Distrito Federal. O contrato em questão diz respeito à manutenção de prédios públicos. Além de Vissotto, outras sete pessoas foram presas. Agentes da Polícia Civil cumpriram, ao todo, 15 mandados de prisão temporária.

O Governo de Goiás se posicionou tão logo a operação foi deflagrada. Em nota, o Executivo frisou que as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.

E acrescentou: “A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não ‘passa pano’ para ninguém e não há possibilidade de segunda chance”.

O Governo de Goiás também acrescentou que colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.

Lucas Vissotto foi afastado da presidência da Goinfra em abril do ano passado por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A reportagem não localizou os advogados responsáveis pela defesa do ex-dirigente da pasta. O espaço, no entanto, segue aberto para manifestação do contraditório.

Investigação

As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na Seinfra.

Os documentos apontam que a empresa contratada obteve pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para justificar os acertos. Também foram verificados fortes indícios de superfaturamento nas intervenções.

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Segundo informações da Polícia Civil de Goiás, a estimativa é de que os prejuízos causados pelos pagamentos indevidos sejam superiores aos R$ 10 milhões. O valor não inclui o gasto que o Estado ainda terá para reconstruir as estruturas que foram demolidas, mas não reerguidas pela empresa contratada.

A Polícia Civil também suspeita da existência de um provável esquema de avocação premeditada de procedimentos de contratação, com a finalidade de beneficiar empresas contratadas e os agentes públicos investigados.

Além disso, foram constatadas evidências de lavagem de dinheiro, pois o fluxo financeiro dos pagamentos antecipados convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos do “sócio oculto” da empresa contratada. Também foram observados diferentes saques realizados diretamente na “boca do caixa”, logo depois da realização dos pagamentos irregulares.

Ao todo, foram cumpridos 114 mandados judiciais, sendo: 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 mandados de bloqueios de bens e valores; sete mandados de proibição de frequência a determinados lugares; 10 mandados de proibição de contratar com o poder público; 24 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.