Dino libera emendas para pesquisas tecnológicas, mas imbróglio continua

A trama envolvendo os imbróglios da liberação do pagamento de emendas parlamentares ganhou um novo capítulo na última terça-feira, 28, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento de emendas destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. 

Os repasses dos recursos foram liberados pelo magistrado após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar a inexistência de irregularidades nos valores destinados às instituições. As fundações que irão receber os recursos são: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), além do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

Em sua justificativa, Dino explicou que a CGU “concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”.

A liberação parcial vem após Dino travar – mais uma – guerra em razão das emendas parlamentares. No início deste ano, o ministro já havia suspendido o envio de emendas para Organizações Não Governamentais (ONGs) devido à falta de transparência, e garantiu que os recursos seriam liberados conforme a apresentação da comprovação da regularidade dos repasses – feitos pelo governo federal.

Além disso, cobrando maior transparência dos órgãos governamentais, Dino determinou, na primeira quinzena do ano, que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) publicassem – dentro de 30 dias – normas e orientações sobre prestação de contas e uso de emendas parlamentares, por parte de ONGs e Fundações de Apoio a Universidades. O prazo estabelecido termina no próximo dia 12. 

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Imbróglio das emendas

Em dezembro de 2024, Dino bloqueou o pagamento de 5.449 indicações de emendas de comissão do Congresso Nacional que não obedeceram às normas estabelecidas pela Suprema Corte – que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O valor somado das emendas equivale aproximadamente a R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Poder Legislativo.

Porém, uma semana depois, o ministro autorizou que os empenhos das emendas de comissão realizados antes da sua decisão do dia 23 de dezembro, quando suspendeu os repasses, sejam excepcionalmente executados para evitar insegurança jurídica e financeira das partes que receberiam os recursos.

As desavenças entre o Judiciário e o Legislativo em torno das emendas parlamentares já não se tornaram recorrentes na política brasileira. Desde agosto do último ano, quando Dino suspendeu o pagamento das emendas individuais de transferência especial – popularmente, emendas Pix – e cobrou maior rastreabilidade dos recursos destinados pelos parlamentares. A Lei Complementar 210/2024 define as normas para o pagamento das emendas e foi sancionada na esperança de sanar o impasse entre os poderes, porém, não aconteceu como o esperado. (Especial para O Hoje)