O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta a cobrança de impostos para tentar remediar o déficit fiscal gerado pelo seu governo. Por trás do festejo da comunicação oficial do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad (PT), se esconde, na realidade, um desejo voraz por mais receita em meio ao aumento dos gastos públicos. A gestão, atualmente, busca redirecionar o significado deste resultado para não intensificar o imenso desgaste que o governo federal está tendo em relação a associação de sua imagem com a cobrança de mais impostos.  

Apesar do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmar que “o resultado reflete eficácia da política econômica, com crescimento e geração de empregos”, na realidade o governo tenta resolver o problema do déficit público aumentando os impostos, como caracteriza Gustavo Franco, um dos idealizadores do Plano Real, em sua coluna no Estadão. O economista explica que a “ilusão da receita fácil”, sem um corte de gastos eficaz, não funciona no longo prazo.   

O saldo positivo da arrecadação reflete a intensificação dos mecanismos acionados pela gestão petista para cobrar mais impostos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 bilhões em 2024, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,62% sobre o resultado de 2023 (R$ 2,318 trilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 14,43%. “Dados referentes exclusivamente a dezembro do ano passado revelam que a arrecadação federal somou R$ 261,265 bilhões no período, elevação de 7,78% em termos reais na comparação com igual mês de 2023 (R$ 231,225 bilhões)”, aponta a nota.  

A equipe da Receita Federal ainda apresentou dados da arrecadação de 2024 segregados por divisões econômicas, exceto receitas previdenciárias. “A maior parcela (R$ 288,621 bilhões) foi oriunda de entidades financeiras, o que representa alta de 7,69% sobre 2023 (R$ 268,019 bilhões). Já os recolhimentos provenientes do comércio atacadista somaram R$ 171,285 bilhões no ano passado, alta de 20,30% sobre os R$ 142,381 bilhões do ano anterior. Em terceiro lugar ficou o setor de combustíveis, com R$ 105,354 bilhões (elevação de 17,60% em relação aos R$ 89,584 bilhões de 2023)”, discrimina os dados.  

Além disso, o órgão informa que entre as origens de arrecadação de 2024, a principal fonte foi a receita previdenciária, com R$ 685,012 bilhões (alta de 5,34% em relação aos R$ 650,288 bilhões de 2023). Em segundo lugar, entre os fatores de maior contribuição para o resultado de novembro, ficou o Cofins/Pis-Pasep, com R$ 541,743 bilhões (ante R$ 456,784 bilhões, em 2023). Ou seja, expansão de 18,60%. O terceiro lugar foi ocupado por IRPJ/CSLL, com R$ 502,720 bilhões (crescimento de 2,85% frente os R$ 488,766 bilhões de 2023).  

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O Ministério da Fazendo ainda aponta que “geraram impacto sobre o resultado da arrecadação do ano passado o crescimento da arrecadação do IRRF Capital, em decorrência do disposto na Lei nº 14.754/2023 sobre a tributação de fundos de investimentos; a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins, em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis; o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos; além de recolhimentos, de aproximadamente, R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei nº 14.754/2023), repercutindo na arrecadação do IRPF”.  

Ressignificação dos fatos  

Robinson Barreirinhas, que é secretário especial da Receita Federal, em uma coletiva de imprensa para apresentar os dados, apontou que uma maior arrecadação advém dos “impactos positivos gerados pela mudança na abordagem do Fisco, com uma nova postura, menos repressiva e mais orientadora, focando na justiça fiscal e na desoneração de pequenos contribuintes e empresários produtivos”. O discurso vem em contramão aos diversos anúncios de novos impostos proferidos pelo governo federal desde o começo da sua gestão em 2023.