Haddad entrega 25 medidas prioritárias para a economia a Hugo Motta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as 25 medidas consideradas prioritárias pelo governo Lula. Haddad entregou, nesta quarta-feira (5), as medidas, no primeiro encontro com Motta após o deputado ser eleito presidente da Câmara. 

O chefe da equipe econômica defende para Motta três pilares da economia brasileira: Política fiscal e estabilidade; Melhora do ambiente de negócios; e Plano de Transformação ecológica.

Segue a lista das medidas elencadas por Haddad:

Política Fiscal e Justiça Tributária 

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida; 
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo; 
• Regulamentação (Projeto de Lei Complementar, PLP 108/2024) da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo; 
• Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários; 
• Limitação dos supersalários; 
• Reforma da previdência dos militares; 
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.

Ambiente de Negócios 

• Nova Lei de Falências; 
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais; 
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro; 
• Resolução bancária; 
• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset); 
• Regulamentação econômica das big techs; 
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos; 
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
• Modernização do regime de concessão e permissões de prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas. 

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Plano de Transformação Ecológica 

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima; 
• Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador); 
• Novos leilões do EcoInvest; 
• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica; 
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas; 
• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira; 
• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial; 
• Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade; 
• Concluir o índice de investimento sustentável nas Plataformas de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP).