Decreto de calamidade gera embate entre Câmara e Prefeitura de Formosa

A cidade de Formosa, localizada a 80 quilômetros de Brasília, vive um impasse entre o Executivo e o Legislativo após a prefeita Simone Ribeiro (PL) decretar calamidade pública. O decreto, assinado no último mês, foi justificado pela gestão municipal com base na grave situação financeira do município e nos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região, provocando alagamentos e prejuízos significativos aos moradores. No entanto, a medida foi recebida com críticas por parte da Câmara Municipal, que acusa a prefeita de agir de forma autônoma, sem consultar o legislativo, e de utilizar o decreto para ampliar seus poderes na gestão dos recursos públicos. O parlamento apresentou um requerimento pedindo que a prefeita vá até a Câmara, na próxima terça-feira (11), para explicar o decreto de calamidade. 

Ao O HOJE, a prefeita Simone Ribeiro afirmou que vai comparecer e que o decreto de calamidade pública é necessário para enfrentar dois grandes desafios: a crise financeira do município e os danos causados pelas chuvas. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) apontam que Formosa arrecadou pouco mais de R$ 456,5 milhões em 2024, no entanto, as despesas atingiram quase R$ 500 milhões, o que consolidou um déficit superior a R$ 40 milhões. Segundo a prefeita, a gestão tem enfrentado dificuldades para pagar, até mesmo, a folha de pagamento dos servidores e honrar compromissos com fornecedores. Ela explica que encontrou os cofres da prefeitura quase sem recursos, o que compromete a governabilidade. “As dívidas superam os R$ 150 milhões”, pontuou.

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Além disso, as chuvas intensas dos últimos dias agravaram a situação. Vários bairros da cidade foram atingidos por alagamentos em janeiro, com destaque para o Vila Verde, onde os moradores enfrentam, mais uma vez, o sofrimento de ver suas casas invadidas pela água.

“Falta de diálogo”

A decisão da prefeita não foi bem recebida pela Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Filipe Vilarins (MDB), afirmou à reportagem que o legislativo não foi informado sobre o decreto e que a medida foi tomada de forma unilateral. “Tem que nos avisar. Nem o líder de governo ficou sabendo. A população e os vereadores querem entender o motivo da calamidade pública”, disse Vilarins ressaltando que o parlamento quer trabalhar lado a lado com o Executivo.

Parte dos vereadores, incluindo alguns da base aliada da prefeita, votou a favor de um requerimento para convocar Simone Ribeiro a se explicar na Câmara. Dos 17 vereadores, 14 apoiaram a convocação, enquanto um estava ausente. O vereador Marquim Araújo (MDB), autor do requerimento, afirmou ao O HOJE que o decreto foi “confuso” e questionou a necessidade de declarar calamidade pública. “Formosa tem três áreas que sempre alagam. Isso não é novidade. O decreto parece mais uma medida para justificar a gestão dos recursos sem a participação da Câmara”, criticou.

Em resposta às críticas, a prefeita Simone Ribeiro afirmou que o decreto foi necessário para garantir a autonomia na gestão dos recursos e para sinalizar à população a gravidade da situação. “Meu cargo é discricionário. Preciso ter autonomia para exercer meu cargo. Quantas vezes for convocada, irei me apresentar”, declarou.

Repercussão 

Nos bastidores, circulam rumores de que o parlamento, que mantém proximidade com o ex-prefeito Gustavo Marques (Podemos), estaria buscando dificultar a gestão da nova prefeita, Simone Ribeiro. Eleita como a primeira mulher e candidata parda a assumir o Executivo de Formosa, Simone quebrou a hegemonia da elite política local, que governava a cidade há anos. Esse cenário, segundo comentários, tem causado desconforto entre os chamados “coronéis” do município, acostumados a controlar o poder na região.

No final do ano passado, um episódio chamou a atenção. Conforme repercutido pelo O HOJE, o ex-prefeito, com o apoio de alguns vereadores, enviou mais de duas dezenas de projetos a serem aprovados pela Câmara Municipal. Os projetos, denominados de “pacote de maldades”, envolvia medidas controversas, como a criação de novos cargos e despesas que poderiam agravar ainda mais a crise fiscal já enfrentada pelo município. Contudo, a jogada de Marques não avançou devido uma manifestação popular na porta do Parlamento.