O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) enviou para a presidência da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei da Ficha Limpa e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a redação, os condenados pela Justiça Eleitoal por abuso do poder econômico ou político só serão considerados inelegíveis após também serem condenados e julgados pela Justiça Penal. Além disso, um segundo projeto também passa pela Câmara de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que reduz a inelegibilidade por condenação de oito anos para apenas dois anos.

“Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, desde que também condenados em ação penal pelos mesmos fatos, consoante o disposto no art. 23, item 2, da Convenção”, caso o texto seja aprovado, Jair Bolsonaro pode se candidatar para competir as eleições de 2026.

Além deste projeto, também tramita na Câmara a Lei da Anistia, que deve ser pautada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que visa impunir os condenados pelos atos do 8 de janeiro.