Desafio fiscal pode gerar desgaste aos prefeitos recém-empossados

Nos bastidores da política goiana, o comentário é que os prefeitos recém-empossados estão diante de um desafio sem precedentes. Acontece que a combinação de situação fiscal ruim com a dificuldade de acesso a recursos pode levar a uma deterioração significativa da imagem desses líderes perante a opinião pública.

A realidade é que muitas prefeituras enfrentam graves problemas financeiros, com dívidas acumuladas e uma capacidade limitada de investir em serviços públicos essenciais. Isso se deve, em grande parte, à dependência excessiva de transferências de recursos da União e dos estados, o que pode ser incerto e insuficiente para atender às necessidades locais.

Além disso, a falta de acesso a recursos é um obstáculo significativo para os prefeitos. Isso porque a burocracia e a complexidade dos processos de licitação e contratação de obras e serviços podem atrasar ou inviabilizar projetos importantes, deixando a população insatisfeita em relação a capacidade das gestões em trazer soluções aos principais problemas. 

Com isso, é provável que os prefeitos se tornem figuras cada dia mais criticadas e questionadas Brasil afora. No entanto, é preciso ressaltar que os prefeitos não são os únicos responsáveis pela situação fiscal ruim das prefeituras. Apesar do problema ter raízes em Brasília, os gestores são os principais alvos de críticas e questionamentos. Afinal, eles são os líderes mais visíveis e responsáveis pela gestão local. 

Conforme mostrado recentemente pelo O Hoje, prefeitos de todo Brasil passam por severos problemas administrativos devido aos novos critérios exigidos para poder usufruir de emendas parlamentares. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal do Federal (STF), Flávio Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento federal até que cumpra regras de transparência e rastreabilidade.

A CNM explica que a decisão monocrática, em 8 de agosto de 2024, tornou a utilização de recursos mais laboriosa. A entidade ainda argumenta que entre as emendas impositivas, as especiais (ou emendas PIX) têm sido0 alvo de críticas, porque são recursos enviados pelos parlamentares diretamente aos municípios, estados e Distrito Federal, sem destinação específica.

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Isso significa que os recursos podiam ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios, como convênios ou contratos de repasse. Outro ponto questionado, além da falta de transparência, seria um desequilíbrio provocado entre os Poderes sobre o orçamento. 

Em relação à transparência e à rastreabilidade dos recursos, alguns dos requisitos questionados na decisão do ministro são atendidos pelo cumprimento do regramento da Instrução Normativa nº 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) e com a utilização da plataforma criada para atender esse tipo de demanda. Na plataforma, estão inseridas 100% das emendas especiais. Além disso, a IN 93 obriga o gestor a preencher o Relatório de Gestão, dentro da plataforma. Ou seja, os entes precisam explicar a utilização do recurso, com prazo definido. 

À época, o senado e a câmara dos deputados até tentaram protocolar um pedido para suspender a medida. A CNM apontou que as casas legislativas alegaram que a suspensão dos repasses “impede a execução de políticas, serviços e obras públicas, o que gera risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. 

Esse é visto como apenas um dos diversos exemplos que têm tirado o sono dos gestores municipais. Nesse contexto, o entendimento é que os prefeitos precisam, mais do que nunca, encontrar formas de superar os desafios financeiros e burocráticos, seja pela inclusão de novas fontes de receita, pela implementação de reformas administrativas ou pela melhoria da transparência e prestação de contas.