Ministro do TCU afirma que bloqueio do Pé-de-Meia é questão orçamentária, não oposição ao programa

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, comentou nesta segunda-feira (10/2) o impasse envolvendo o programa Pé-de-Meia, que teve R$ 6 bilhões retidos pela Corte. O valor gasto anualmente com o programa é
de aproximadamente R$ 13 bilhões, segundo Nardes.

Ele destacou que o tema precisa ser discutido e regulamentado pelo Congresso Nacional, com a expectativa de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busque uma solução definitiva até 2026. No entanto, o foco atual é resolver os problemas referentes aos anos de 2023 e 2024.

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Nardes explicou que o mérito do caso será analisado na quarta-feira (12) e que o governo já apresentou uma proposta, ainda em ajustes. Ele ressaltou que o TCU não é contra o programa, mas exige que ele seja adequadamente enquadrado no orçamento.

O ministro também se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e recebeu uma ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de ter agendado um encontro com o ministro da Educação, Camilo Santana. Nardes enfatizou a importância de dialogar com todas as partes envolvidas, dada a relevância financeira do programa e a necessidade de manter a credibilidade internacional do país.

O bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia foi determinado por Nardes em janeiro deste ano, após auditorias do TCU identificarem que o programa estava operando fora do orçamento da União, violando regras fiscais.

Os recursos destinados aos estudantes, provenientes do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca alternativas para reverter a decisão do TCU e regularizar a situação do programa.