Brasil registra pior nota histórica no Índice de Percepção da Corrupção

A organização sem fins lucrativos, que analisa o combate à corrupção, Transparência Internacional, aponta que o Brasil registra a pior nota e a pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção (IPC). O relatório, publicado nesta terça-feira (11), coloca o país na 107ª posição entre os 180 países avaliados. De acordo com a organização, o resultado, que se refere a 2024, significa uma queda de dois pontos e três posições em relação ao anterior. E de nove pontos e 38 posições em comparação com as melhores pontuações do país na série histórica, em 2012 e, novamente, em 2014. A Controladoria-Geral da União (CGU), entretanto, não concorda.  

Em nota, a CGU “alerta para limitações metodológicas”, uma vez que “o IPC mede percepção, não a ocorrência real de corrupção, e seu próprio relatório recomenda cautela na interpretação dos resultados, especialmente em relação a variações (“sutis” ou “estatisticamente irrelevantes”) da pontuação. Os países que combatem a corrupção podem ser penalizados no IPC, uma vez que a exposição de casos e investigações impacta negativamente a percepção sobre o problema. O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país”.  

O índice destaca pontos negativos que resultou na avaliação ruim do brasil, dentre eles: 1) Silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção; 2) Renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção, em processos expostos a conflitos de interesses, sem transparência e sem participação das vítimas dos esquemas; 3) Permanência no cargo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela PF por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa; 4) Retomada da influência no governo de empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e permanecem impunes, como os irmãos Batista da J&F.  

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Além desses, outros pontos como: 5) Falta de transparência e condições de controle social no Novo PAC; 6) Percepção de crescente ingerência política na Petrobras; 7) Decisões do ministro Toffoli com impacto sistêmico e internacional de impunidade, e inércia do STF em colocar a julgamento recursos da PGR contra tais decisões; 8) Episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos envolvendo bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial; 9) Institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do STF; 10) Aprovação da PEC da Anistia.  

O Diretor-Executivo da Transparência Internacional (Brasil) explica que “em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção. É fundamental que isso soe como um alarme, para que a sociedade e as instituições brasileiras ajam contra esse processo de captura do Estado, que a cada dia se torna mais difícil de reverter”.  

Em resposta, a CGU chega a afirmar que “o uso do IPC para embasar debates públicos pode levar a distorções, alimentando narrativas que minam a confiança nas instituições democráticas. O índice se baseia em pesquisas com grupos específicos, como empresários, e não representa a percepção geral da população. Além disso, vários eventos mencionados no relatório como fatores negativos para o Brasil ocorreram após o período de coleta de dados do índice, o que compromete a coerência da análise”.