Prefeitura de Goiânia aplicará recursos do IPTU em educação, saúde e infraestrutura

A Prefeitura de Goiânia anunciou que os recursos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 serão direcionados para as áreas de educação, saúde e infraestrutura. Com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, esclareceu que os valores serão aplicados conforme a legislação vigente.

Segundo a Constituição, 25% do valor arrecadado com o IPTU deve ser investido em educação, enquanto 15% será destinado à saúde. “Esses percentuais são automaticamente repassados ​​para as respectivas áreas, sem necessidade de passar pelo Tesouro Municipal”, explicou o secretário.

Os 60% restantes serão alocados em serviços de infraestrutura e manutenção da cidade, como coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e manutenção das bocas de lobo. “Tudo segue a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas de cada serviço público”, ressaltou Valdivino.

Leia mais: Wesley Safadão recusa convite do PRTB e descartou entrar para a política

O secretário ainda enfatizou que a aplicação dos recursos é orientada por normas legais, garantindo transparência e eficiência no uso do dinheiro público. “A destinação dos valores já está definida, o que garante o cumprimento das leis municipais”, afirmou.

Para facilitar o pagamento do IPTU, a Prefeitura de Goiânia inaugurou duas Centrais do IPTU, localizadas no Paço Municipal, no Parque Lozandes, e no Sesc, na Rua 19, no Setor Central. Nessas unidades, os contribuintes podem obter informações, regularizar pendências e conhecer as opções de pagamento.

Quem efetuar o pagamento até dia 20 de fevereiro terá direito a um desconto de 10%. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes, com vencimentos de fevereiro a dezembro, ou o pagamento via cartão de crédito, sem o desconto. As Centrais do IPTU estarão disponíveis até dia 14 de março.