Câmara discute mudança no comando das comissões para fortalecer controle sobre emendas parlamentares

A Câmara dos Deputados debate uma mudança no regimento interno que pode alterar a forma de escolha e permanência dos presidentes das comissões permanentes. A proposta, apresentada por líderes partidários do centrão, prevê que os chefes das bancadas possam substituir os presidentes dos colegiados a qualquer momento, fortalecendo o controle sobre as emendas parlamentares.

Atualmente, esses cargos são eleitos para mandatos de um ano e têm poder para destinar recursos do Orçamento, um mecanismo que ganhou ainda mais relevância diante da crise envolvendo a distribuição de emendas.A discussão ocorre em um contexto em que as comissões poderão indicar até R$ 11,5 bilhões em recursos em 2025, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A proposta ganhou força após o caso do deputado José Rocha (União-BA), que, ao presidir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em 2023, não acatou a divisão de emendas proposta pela cúpula da Casa. Rocha acusou o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de manipular a distribuição dos recursos, caso que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e motivou uma investigação da Polícia Federal (PF).

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Apesar do apoio de legendas de esquerda e direita, a proposta não é consensual. Partidos como PDT e Novo se posicionaram contra a mudança, enquanto outros parlamentares avaliam que a medida pode enfrentar resistência no plenário, já que alterações no regimento interno exigem aprovação da maioria dos deputados.

Enquanto isso, o ministro Flávio Dino, do STF, marcou para 27 de fevereiro uma audiência de conciliação para tratar das decisões envolvendo as emendas parlamentares, com a participação dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).